9306.21 — Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 9306.21. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

1. Capítulo 93 Armas e munições; suas partes e acessórios.
2. Posição 9306 Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos.
3. Item 9306.2 Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido:
4. Subposição 9306.21 Cartuchos

Desdobramentos de 9306.21

• 9306.21.10Que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes
• 9306.21.20Outros, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes
• 9306.21.30Outros, com um ou mais projéteis de elastômeros
• 9306.21.90Outros

Perguntas frequentes sobre o NCM 9306.21