9106.90.00 — Aparelhos de controle do tempo e contadores de tempo, com mecanismo de relojoaria ou com motor síncrono (por exemplo, relógios de ponto, relógios datadores, contadores de horas)
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Resumo do NCM 9106.90.00
O NCM 9106.90.00 (Aparelhos de controle do tempo e contadores de tempo, com mecanismo de relojoaria ou com motor síncrono (por exemplo, relógios de ponto, relógios datadores, contadores de horas)) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 828 mil desse código (56,7 toneladas), queda de 13,8% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 56,9% do valor. As exportações somaram US$ 7 mil, com Argentina como principal destino (35,9%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9106.90.00
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9106.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 471 mil | 56,9% | 54,0 toneladas |
| França | US$ 114 mil | 13,7% | 23 kg |
| Estados Unidos | US$ 84 mil | 10,2% | 346 kg |
| Espanha | US$ 41 mil | 5,0% | 1,1 toneladas |
| Dinamarca | US$ 37 mil | 4,4% | 10 kg |
| México | US$ 21 mil | 2,5% | 28 kg |
23 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (59,6%), aérea (40,4%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 2 mil | 35,9% | 22 kg |
| Uruguai | US$ 2 mil | 32,7% | 48 kg |
| Paraguai | US$ 979 | 14,7% | 3 kg |
| Estados Unidos | US$ 371 | 5,6% | — |
| Tailândia | US$ 253 | 3,8% | — |
| Colômbia | US$ 150 | 2,3% | — |
12 países no total.
Estados que mais exportam:
- não declarado · 29,9%
- RS · 28,4%
- SP · 24,3%
- RJ · 8,9%
- SC · 4,5%
- PR · 2,0%
Via de transporte: rodoviária (51,0%), aérea (35,2%), marítima (13,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 781 mil | US$ 34 mil |
| 2025 | US$ 848 mil | US$ 5 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 676 mil | US$ 5 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9106.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9106.90.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9106.90.
- Inglês: Time of day recording appar.and appar.f/measuring,etc.
- Espanhol: Los dem.aparatos de control/contadores de tiempo, etc
Códigos vizinhos da posição 9106
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9106.10.00 | Relógios de ponto; relógios datadores e contadores de horas | 18% | 9,75% | US$ 916 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9106.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9106.90.00?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9106.90.00?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9106.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9106.90.00 em SP.
O NCM 9106.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.058.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9106.90.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 672.322 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9106.90.00 e de onde?
US$ 828 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 56,7 toneladas — queda de 13,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (56,9%), França (13,7%), Estados Unidos (10,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9106.90.00?
SP, com 40,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (25,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9106.90.00 por quilo?
US$ 14,60 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 12,14 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9106.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (35,9%), Uruguai (32,7%), Paraguai (14,7%), num total de US$ 7 mil FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9106.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Time of day recording appar.and appar.f/measuring,etc.”. Os seis primeiros dígitos (9106.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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