9103.10.00 — Funcionando eletricamente
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Resumo do NCM 9103.10.00
O NCM 9103.10.00 (Funcionando eletricamente) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 13% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 346 mil desse código (176,2 toneladas), queda de 31,2% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 96,5% do valor. As exportações somaram US$ 116, com Libéria como principal destino (77,6%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9103.10.00
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9103.10.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 333 mil | 96,5% | 170,8 toneladas |
| Hong Kong | US$ 12 mil | 3,4% | 5,4 toneladas |
| Itália | US$ 292 | 0,1% | 3 kg |
| Suíça | US$ 179 | 0,1% | — |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Libéria | US$ 90 | 77,6% | 5 kg |
| China | US$ 26 | 22,4% | — |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 520 mil | US$ 77 |
| 2025 | US$ 525 mil | US$ 15 |
| 2026 (jan–set) | US$ 218 mil | US$ 116 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9103.10.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9103.10.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 91 Artigos de relojoaria.
- Posição 9103 Despertadores e outros relógios, com mecanismo de pequeno volume.
- Item 9103.10.00 Funcionando eletricamente
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9103.10.
- Inglês: Clocks with watch movements
- Espanhol: Despertadores y dem.relojes, mecan.peq.vol.eléctr.
Códigos vizinhos da posição 9103
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9103.90.00 | Despertadores e outros relógios, com mecanismo de pequeno volume | 18% | 13% | US$ 113 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9103.10.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9103.10.00?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9103.10.00?
13% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9103.10.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 9103.10.00 em SC.
O NCM 9103.10.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.058.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9103.10.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 986.010 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9103.10.00 e de onde?
US$ 346 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 176,2 toneladas — queda de 31,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (96,5%), Hong Kong (3,4%), Itália (0,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9103.10.00?
SC, com 21,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RO (19,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9103.10.00 por quilo?
US$ 1,96 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,10 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9103.10.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Libéria (77,6%), China (22,4%), num total de US$ 116 FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9103.10.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Clocks with watch movements”. Os seis primeiros dígitos (9103.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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