9102.99.00 — Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), exceto os da posição 91.01
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Resumo do NCM 9102.99.00
O NCM 9102.99.00 (Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), exceto os da posição 91.01) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 13% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 774 mil desse código (109,8 toneladas), alta de 7,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 86,1% do valor. As exportações somaram US$ 3 mil, com Estados Unidos como principal destino (97,2%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9102.99.00
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9102.99.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 667 mil | 86,1% | 97,7 toneladas |
| Hong Kong | US$ 97 mil | 12,6% | 12,1 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 5 mil | 0,6% | 27 kg |
| Reino Unido | US$ 4 mil | 0,6% | — |
| Itália | US$ 633 | 0,1% | 2 kg |
| Taiwan (Formosa) | US$ 225 | 0,0% | — |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (97,6%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 3 mil | 97,2% | 2 kg |
| Panamá | US$ 90 | 2,8% | 2 kg |
Estados que mais exportam:
- não declarado · 97,2%
- SC · 2,8%
Via de transporte: aérea (97,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 692 mil | US$ 11 mil |
| 2025 | US$ 744 mil | US$ 1 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 598 mil | US$ 2 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9102.99.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9102.99.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 91 Artigos de relojoaria.
- Posição 9102 Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), exceto os da posição 91.01.
- Item 9102.9 Outros:
- Item 9102.99.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9102.99.
- Inglês: Other pocket-watches and other watches
- Espanhol: Los demás relojes de bolsillo, similares
Códigos vizinhos da posição 9102
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9102.11.10 | Com caixa de metal comum | 18% | 20% | US$ 27,0 milhões |
| 9102.11.90 | De mostrador exclusivamente mecânico | 18% | 20% | US$ 3,7 milhões |
| 9102.12.10 | Com caixa de metal comum | 18% | 20% | US$ 18,8 milhões |
| 9102.12.20 | Com caixa de plástico, exceto as reforçadas com fibra de vidro | 18% | 20% | US$ 21,6 milhões |
| 9102.12.90 | De mostrador exclusivamente optoeletrônico | 18% | 13% | US$ 1,1 milhões |
| 9102.19.00 | Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com contador de tempo… | 18% | 20% | US$ 4,4 milhões |
| 9102.21.00 | De corda automática | 18% | 20% | US$ 61,1 milhões |
| 9102.29.00 | Outros relógios de pulso, mesmo com contador de tempo incorporado | 18% | 13% | US$ 3,4 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9102.99.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9102.99.00?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9102.99.00?
13% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9102.99.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em AL, estado que mais importa este código, a interna é 20,5%. Ver 9102.99.00 em AL.
O NCM 9102.99.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.058.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9102.99.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 1,4 milhões unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9102.99.00 e de onde?
US$ 774 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 109,8 toneladas — alta de 7,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (86,1%), Hong Kong (12,6%), Estados Unidos (0,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9102.99.00?
AL, com 57,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PE (19,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de AL.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9102.99.00 por quilo?
US$ 7,05 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 8,68 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9102.99.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (97,2%), Panamá (2,8%), num total de US$ 3 mil FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9102.99.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other pocket-watches and other watches”. Os seis primeiros dígitos (9102.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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