9101.99.00 — Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)
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Resumo do NCM 9101.99.00
O NCM 9101.99.00 (Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 16,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 19 mil desse código (6,5 toneladas), queda de 52,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 97,4% do valor. As exportações somaram US$ 38, com Hong Kong como principal destino (89,5%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9101.99.00
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9101.99.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 18 mil | 97,4% | 6,5 toneladas |
| Itália | US$ 491 | 2,6% | 3 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (92,1%), aérea (7,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Hong Kong | US$ 34 | 89,5% | 5 kg |
| Portugal | US$ 4 | 10,5% | 1 kg |
Estados que mais exportam:
- SP · 89,5%
- não declarado · 10,5%
Via de transporte: marítima (89,5%), aérea (10,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 38 mil | US$ 5 |
| 2025 | US$ 33 mil | US$ 8 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 11 mil | US$ 4 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9101.99.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9101.99.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 91 Artigos de relojoaria.
- Posição 9101 Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê).
- Item 9101.9 Outros:
- Item 9101.99.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9101.99.
- Inglês: Other pocket-watches,and oth.prec.metal case,etc.
- Espanhol: Los demás relojes de bolsillo, simil.caja metal prec.etc
Códigos vizinhos da posição 9101
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9101.11.00 | De mostrador exclusivamente mecânico | 18% | 16,25% | US$ 5,5 milhões |
| 9101.19.00 | Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com contador de tempo… | 18% | 16,25% | US$ 104 mil |
| 9101.21.00 | De corda automática | 18% | 16,25% | US$ 12,4 milhões |
| 9101.29.00 | Outros relógios de pulso, mesmo com contador de tempo incorporado | 18% | 16,25% | US$ 1,1 milhões |
| 9101.91.00 | Funcionando eletricamente | 18% | 16,25% | US$ 16 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9101.99.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9101.99.00?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9101.99.00?
16,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9101.99.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em AL, estado que mais importa este código, a interna é 20,5%. Ver 9101.99.00 em AL.
O NCM 9101.99.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.058.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9101.99.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 75.431 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9101.99.00 e de onde?
US$ 19 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 6,5 toneladas — queda de 52,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (97,4%), Itália (2,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9101.99.00?
AL, com 37,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (30,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de AL.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9101.99.00 por quilo?
US$ 2,92 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 9,41 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9101.99.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Hong Kong (89,5%), Portugal (10,5%), num total de US$ 38 FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9101.99.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other pocket-watches,and oth.prec.metal case,etc.”. Os seis primeiros dígitos (9101.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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