8905.90.00 — Barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes flutuantes e outras embarcações em que a navegação é acessória da função principal; docas flutuantes; plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis
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Resumo do NCM 8905.90.00
O NCM 8905.90.00 (Barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes flutuantes e outras embarcações em que a navegação é acessória da função principal; docas flutuantes; plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 446 mil desse código (35,4 toneladas), alta de 667,4% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 60,2% do valor. As exportações somaram US$ 4,0 milhões, com Panamá como principal destino (99,2%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8905.90.00
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Outros de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Docas flutuantes: 3,25%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8905.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 268 mil | 60,2% | 7,4 toneladas |
| China | US$ 156 mil | 35,1% | 27,9 toneladas |
| Hong Kong | US$ 21 mil | 4,7% | 40 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (94,1%), aérea (5,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Panamá | US$ 4,0 milhões | 99,2% | 3,8 mil toneladas |
| Guiana | US$ 26 mil | 0,7% | 6,9 toneladas |
| Suriname | US$ 5 mil | 0,1% | 510 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: meios proprios (99,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 170 mil | US$ 34,4 milhões |
| 2025 | US$ 100 mil | US$ 52 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 392 mil | US$ 4,0 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8905.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 8905.90.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 89 Embarcações e estruturas flutuantes.
- Posição 8905 Barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes flutuantes e outras embarcações em que a navegação é acessória da função principal; docas flutuantes; plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis.
- Item 8905.90.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8905.90.
- Inglês: Light-vessels/floating cranes/docks/flotation dikes,etc
- Espanhol: Barcos faro/guindastes/diques flotantes, etc
Códigos vizinhos da posição 8905
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8905.10.00 | Barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes flutuantes e outras… | 12,6% | 0% | US$ 4,6 milhões |
| 8905.20.00 | Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis | 12,6% | 0% | US$ 2,4 bilhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8905.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8905.90.00?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8905.90.00?
0% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8905.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8905.90.00 em SP.
O NCM 8905.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 8905.90.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 8905.90.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 239 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8905.90.00 e de onde?
US$ 446 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 35,4 toneladas — alta de 667,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (60,2%), China (35,1%), Hong Kong (4,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8905.90.00?
SP, com 72,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de CE (10,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8905.90.00 por quilo?
US$ 12,60 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 8,51 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8905.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Panamá (99,2%), Guiana (0,7%), Suriname (0,1%), num total de US$ 4,0 milhões FOB. O estado que mais exporta é RJ. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8905.90.00?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8905.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Light-vessels/floating cranes/docks/flotation dikes,etc”. Os seis primeiros dígitos (8905.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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