8904.00.00 — Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações
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Resumo do NCM 8904.00.00
O NCM 8904.00.00 (Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,3 milhões desse código (17,0 toneladas), alta de 1.172.030,9% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 99,9% do valor. As exportações somaram US$ 3,0 milhões, com Uruguai como principal destino (55,0%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8904.00.00
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações. de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8904.00.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 3,3 milhões | 99,9% | 17,0 toneladas |
| Japão | US$ 5 mil | 0,1% | 2 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Uruguai | US$ 1,7 milhões | 55,0% | 499,2 toneladas |
| Chile | US$ 1,4 milhões | 45,0% | 336,0 toneladas |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (55,0%), meios proprios (45,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1 mil | US$ 1,3 milhões |
| 2025 | US$ 143 | US$ 0 |
| 2026 (jan–set) | US$ 3,3 milhões | US$ 3,0 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8904.00.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 8904.00.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 89 Embarcações e estruturas flutuantes.
- Item 8904.00.00 Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações.
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8904.00.
- Inglês: Tugs and pusher craft
- Espanhol: Remolcadores y barcos empujadores
Perguntas frequentes sobre o NCM 8904.00.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8904.00.00?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8904.00.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8904.00.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RJ, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 8904.00.00 em RJ.
O NCM 8904.00.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 8904.00.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 8904.00.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 343 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8904.00.00 e de onde?
US$ 3,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 17,0 toneladas — alta de 1.172.030,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (99,9%), Japão (0,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8904.00.00?
RJ, com 99,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (0,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RJ.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8904.00.00 por quilo?
US$ 194,41 por kg nos últimos 12 meses — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8904.00.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Uruguai (55,0%), Chile (45,0%), num total de US$ 3,0 milhões FOB. O estado que mais exporta é RJ. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8904.00.00?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8904.00.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Tugs and pusher craft”. Os seis primeiros dígitos (8904.00) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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