NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

8806.91.00 — De peso máximo de decolagem não superior a 250 g

Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes › Veículos aéreos (aeronaves) não tripulados › Outros › De peso máximo de decolagem não superior a 250 g

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II0%
  • IPI6,5%
  • CESTnão há

Resumo do NCM 8806.91.00

O NCM 8806.91.00 (De peso máximo de decolagem não superior a 250 g) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 5 mil desse código (23 kg), queda de 24,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 100,0% do valor. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.

Imposto de Importação e IPI do NCM 8806.91.00

Imposto de Importação0% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul0% bem de capital (BK)
IPI (TIPI)6,5% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticaunid.unidade

Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.

Destaques "Ex" da TIPI

  • Ex 01 — Concebidos para a obtenção ou captura de imagens: 13%

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 8806.91.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024jan/2025 · importação US$ 2 milabr/2025 · importação US$ 5 milabr/2025ago/2025 · importação US$ 478out/2025dez/2025 · importação US$ 250abr/2026set/2026 · importação US$ 5 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 5 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 5 milqueda de 24,0% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido23 kg21 unidades
Valor médioUS$ 235,52por kg · US$ 257,95 por unidade
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 5 mil 100,0% 23 kg

Estados que mais importam:

Via de transporte: aérea (95,4%).

Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2025 US$ 7 mil US$ 0
2026 (jan–set) US$ 5 mil US$ 0

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 8806.91.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 8806.91.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 88 Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes.
  2. Posição 8806 Veículos aéreos (aeronaves) não tripulados.
  3. Item 8806.9 Outros:
  4. Item 8806.91.00 De peso máximo de decolagem não superior a 250 g

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 8806.91.

  • Inglês: Other unmanned aerial vehicles (aircraft), of a maximum take-off weight not exceeding 250 g
  • Espanhol: Otros vehículos aéreos no tripulados (aeronaves), de peso máximo al despegue inferior a 250 g

Códigos vizinhos da posição 8806

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
8806.10.00 Concebidos para o transporte de passageiros 0% 6,5% —
8806.21.00 De peso máximo de decolagem não superior a 250 g 0% 6,5% US$ 1,4 milhões
8806.22.00 De peso máximo de decolagem superior a 250 g, mas não superior a 7 kg 0% 6,5% US$ 29,3 milhões
8806.23.00 De peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas não superior a 25 kg 0% 6,5% US$ 475 mil
8806.24.00 De peso máximo de decolagem superior a 25 kg, mas não superior a 150 kg 0% 6,5% US$ 7,0 milhões
8806.29.00 Outros, concebidos unicamente para serem pilotados remotamente 0% 6,5% US$ 2,8 milhões
8806.92.00 De peso máximo de decolagem superior a 250 g, mas não superior a 7 kg 0% 6,5% US$ 14,1 milhões
8806.93.00 De peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas não superior a 25 kg 0% 6,5% US$ 3,5 milhões

Ver toda a posição 8806 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 8806.91.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8806.91.00?

0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 8806.91.00?

6,5% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8806.91.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8806.91.00 em SP.

O NCM 8806.91.00 tem CEST e substituição tributária?

Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 8806.91.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.

Qual é a unidade estatística do NCM 8806.91.00?

Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 21 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 8806.91.00 e de onde?

US$ 5 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 23 kg — queda de 24,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 8806.91.00?

SP, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 8806.91.00 por quilo?

US$ 235,52 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 80,03 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8806.91.00?

Hoje não há exceção em vigor para o código, mas por ser bem de capital ele pode receber ex-tarifário com alíquota reduzida se não houver produção nacional equivalente. O pedido é feito ao MDIC/Gecex.

Como se diz NCM 8806.91.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other unmanned aerial vehicles (aircraft), of a maximum take-off weight not exceeding 250 g”. Os seis primeiros dígitos (8806.91) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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