8716.90 — Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados; suas partes
Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios › Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados; suas partes › Partes
CEST e substituição tributária
O NCM 8716.90 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 01.127.00 Peças para reboques e semirreboques, exceto os itens classificados no CEST 01.077.00 Segmento 01 — AUTOPEÇAS
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
- Posição 8716 Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados; suas partes.
- Subposição 8716.90 Partes
Desdobramentos de 8716.90
Perguntas frequentes sobre o NCM 8716.90
O que abrange o nível 8716.90 da NCM?
Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios › Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados; suas partes › Partes. É um nível intermediário: a nota fiscal sempre leva um código de 8 dígitos, escolhido entre os desdobramentos listados acima.
Esse código continua valendo em 2026?
Sim. A tabela publicada aqui é a vigente no Portal Único Siscomex (Vigente em 22/10/2026). Códigos revogados são retirados desta base.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro