8711.20 — Com motor de pistão de cilindrada superior a 50 cm³, mas não superior a 250 cm³

CEST e substituição tributária

O NCM 8711.20 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

• 26.001.00 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral, exceto os classificados no CEST 26.001.01; carros laterais. Segmento 26 — VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS
• 26.001.01 Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) com propulsão de motor elétrico auxiliar assistido pela força humana. Segmento 26 — VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

1. Capítulo 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
2. Posição 8711 Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.
3. Subposição 8711.20 Com motor de pistão de cilindrada superior a 50 cm³, mas não superior a 250 cm³

Desdobramentos de 8711.20

• 8711.20.10Motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 125 cm³
• 8711.20.20Motocicletas de cilindrada superior a 125 cm³
• 8711.20.90Outros

Perguntas frequentes sobre o NCM 8711.20