8703.3 — Outros veículos, unicamente com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 8703.3. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

1. Capítulo 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
2. Posição 8703 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida.
3. Item 8703.3 Outros veículos, unicamente com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):

Desdobramentos de 8703.3

• 8703.31De cilindrada não superior a 1.500 cm³
• 8703.32De cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.500 cm³
• 8703.33De cilindrada superior a 2.500 cm³

Perguntas frequentes sobre o NCM 8703.3