8549.19.00 — Desperdícios e resíduos, e sucata, de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis
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Resumo do NCM 8549.19.00
O NCM 8549.19.00 (Desperdícios e resíduos, e sucata, de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Não houve importação registrada nos 12 meses até setembro de 2026; no período anterior foram US$ 2 mil. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8549.19.00
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Desperdícios, resíduos e sucatas, contendo compostos químicos de níquel ou de lítio: 6,5%
- Ex 02 — Pilhas, baterias de pilhas e acumuladores elétricos, inservíveis, exceto acumuladores de chumbo-ácido: 9,75%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8549.19.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 2 mil nos 12 meses anteriores).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 42 mil nos 12 meses anteriores).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 164 mil |
| 2025 | US$ 2 mil | US$ 15 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8549.19.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8549.19.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8549 Desperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrônicos.
- Item 8549.1 Desperdícios e resíduos, e sucata, de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis:
- Item 8549.19.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8549.19.
- Inglês: Other waste and scrap of primary cells, primary batteries and electric accumulators; other spent primary cells, spent primary batteries and spent electric accumulators not classified under previous codes
- Espanhol: Otros desperdicios y desechos de pilas, baterías primarias y acumuladores eléctricos; las demás pilas, baterías primarias y acumuladores eléctricos usados no clasificados en los códigos anteriores
Códigos vizinhos da posição 8549
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8549.11.00 | Desperdícios e resíduos, e sucata, de acumuladores de chumbo-ácido… | 3,6% | NT | — |
| 8549.12.00 | Outros, que contenham chumbo, cádmio ou mercúrio | 16,2% | NT | — |
| 8549.13.00 | Selecionados por tipo de componente químico e que não contenham chumbo, cádmio… | 16,2% | NT | US$ 491 |
| 8549.14.00 | Não selecionados e que não contenham chumbo, cádmio ou mercúrio | 16,2% | NT | — |
| 8549.21.00 | Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos… | 16,2% | NT | — |
| 8549.29.00 | Do tipo utilizado principalmente para a recuperação de metais preciosos | 16,2% | NT | — |
| 8549.31.00 | Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos… | 16,2% | NT | — |
| 8549.39.00 | Outras montagens elétricas e eletrônicas e placas de circuitos impressos | 16,2% | NT | US$ 11 |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8549.19.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8549.19.00?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8549.19.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8549.19.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 8549.19.00 em SP.
O NCM 8549.19.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8549.19.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 8549.19.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026; nos 12 meses anteriores foram US$ 2 mil. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 8549.19.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other waste and scrap of primary cells, primary batteries and electric accumulators; other spent primary cells, spent primary batteries and spent electric accumulators not classified under previous codes”. Os seis primeiros dígitos (8549.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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