8549.12.00 — Outros, que contenham chumbo, cádmio ou mercúrio
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Desperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrônicos › Desperdícios e resíduos, e sucata, de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis › Outros, que contenham chumbo, cádmio ou mercúrio
Resumo do NCM 8549.12.00
O NCM 8549.12.00 (Outros, que contenham chumbo, cádmio ou mercúrio) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 922, com Marshall, Ilhas como principal destino (71,0%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8549.12.00
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Desperdícios, resíduos e sucatas, à base de cádmio, exceto seus compostos químicos: 0%
- Ex 02 — Desperdícios, resíduos e sucatas, contendo compostos químicos de cádmio ou de mercúrio: 6,5%
- Ex 03 — Pilhas, baterias de pilhas e acumuladores elétricos, inservíveis, exceto acumuladores de chumbo-ácido: 9,75%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8549.12.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Marshall, Ilhas | US$ 655 | 71,0% | 185 kg |
| Chipre | US$ 267 | 29,0% | 2 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 306 |
| 2025 | US$ 0 | US$ 4 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 922 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8549.12.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8549.12.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8549 Desperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrônicos.
- Item 8549.1 Desperdícios e resíduos, e sucata, de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis:
- Item 8549.12.00 Outros, que contenham chumbo, cádmio ou mercúrio
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8549.12.
- Inglês: Other waste and scrap of primary cells, primary batteries and electric accumulators, containing lead, cadmium or mercury
- Espanhol: Otros residuos y desechos de pilas, baterías y acumuladores eléctricos que contengan plomo, cadmio o mercurio
Códigos vizinhos da posição 8549
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8549.11.00 | Desperdícios e resíduos, e sucata, de acumuladores de chumbo-ácido… | 3,6% | NT | — |
| 8549.13.00 | Selecionados por tipo de componente químico e que não contenham chumbo, cádmio… | 16,2% | NT | US$ 491 |
| 8549.14.00 | Não selecionados e que não contenham chumbo, cádmio ou mercúrio | 16,2% | NT | — |
| 8549.19.00 | Desperdícios e resíduos, e sucata, de pilhas, de baterias de pilhas e de… | 16,2% | NT | — |
| 8549.21.00 | Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos… | 16,2% | NT | — |
| 8549.29.00 | Do tipo utilizado principalmente para a recuperação de metais preciosos | 16,2% | NT | — |
| 8549.31.00 | Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos… | 16,2% | NT | — |
| 8549.39.00 | Outras montagens elétricas e eletrônicas e placas de circuitos impressos | 16,2% | NT | US$ 11 |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8549.12.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8549.12.00?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8549.12.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8549.12.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais exporta este código, a interna é 17%. Ver 8549.12.00 em SC.
O NCM 8549.12.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8549.12.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 8549.12.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8549.12.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Marshall, Ilhas (71,0%), Chipre (29,0%), num total de US$ 922 FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8549.12.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other waste and scrap of primary cells, primary batteries and electric accumulators, containing lead, cadmium or mercury”. Os seis primeiros dígitos (8549.12) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro