8513.10.10 — Lanternas elétricas portáteis concebidas para funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluindo os aparelhos de iluminação da posição 85.12
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Resumo do NCM 8513.10.10
O NCM 8513.10.10 (Lanternas elétricas portáteis concebidas para funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluindo os aparelhos de iluminação da posição 85.12) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 12,3 milhões desse código (3,5 mil toneladas), queda de 5,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 86,0% do valor. As exportações somaram US$ 283 mil, com Chile como principal destino (43,7%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8513.10.10
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8513.10.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 10,6 milhões | 86,0% | 3,5 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 1,0 milhões | 8,4% | 5,5 toneladas |
| Hong Kong | US$ 145 mil | 1,2% | 51,6 toneladas |
| Reino Unido | US$ 77 mil | 0,6% | 271 kg |
| Índia | US$ 76 mil | 0,6% | 1,8 toneladas |
| França | US$ 59 mil | 0,5% | 180 kg |
32 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (75,9%), aérea (24,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Chile | US$ 124 mil | 43,7% | 2,2 toneladas |
| Paraguai | US$ 26 mil | 9,3% | 1,9 toneladas |
| Panamá | US$ 11 mil | 3,9% | 213 kg |
| Libéria | US$ 10 mil | 3,6% | 214 kg |
| Alemanha | US$ 10 mil | 3,4% | 1 kg |
| Argentina | US$ 9 mil | 3,2% | 285 kg |
69 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (45,8%), marítima (31,0%), aérea (19,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 12,7 milhões | US$ 167 mil |
| 2025 | US$ 12,4 milhões | US$ 284 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 9,0 milhões | US$ 125 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8513.10.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8513.10.10 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8513 Lanternas elétricas portáteis concebidas para funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluindo os aparelhos de iluminação da posição 85.12.
- Subposição 8513.10 Lanternas
- Item 8513.10.10 Manuais
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8513.10.
- Inglês: Hand lamps
- Espanhol: Lámparas manuales
Códigos vizinhos da posição 8513
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8513.10.90 | Lanternas elétricas portáteis concebidas para funcionar por meio de sua própria… | 16,2% | 9,75% | US$ 4,5 milhões |
| 8513.90.00 | Lanternas elétricas portáteis concebidas para funcionar por meio de sua própria… | 14,4% | 9,75% | US$ 198 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8513.10.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8513.10.10?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8513.10.10?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8513.10.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 8513.10.10 em SC.
O NCM 8513.10.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8513.10.10?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 26,5 milhões unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8513.10.10 e de onde?
US$ 12,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 3,5 mil toneladas — queda de 5,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (86,0%), Estados Unidos (8,4%), Hong Kong (1,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8513.10.10?
SC, com 32,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (18,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8513.10.10 por quilo?
US$ 3,48 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,67 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8513.10.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Chile (43,7%), Paraguai (9,3%), Panamá (3,9%), num total de US$ 283 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8513.10.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Hand lamps”. Os seis primeiros dígitos (8513.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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