NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

8501.53.30 — Trifásicos, de potência superior a 30.000 kW, mas não superior a 50.000 kW

Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos › Outros motores de corrente alternada, polifásicos › De potência superior a 75 kW › Trifásicos, de potência superior a 30.000 kW, mas não superior a 50.000 kW

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II20%
  • IPI0%
  • CEST28.063.00

Resumo do NCM 8501.53.30

O NCM 8501.53.30 (Trifásicos, de potência superior a 30.000 kW, mas não superior a 50.000 kW) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Não houve importação registrada nos 12 meses até setembro de 2026; no período anterior foram US$ 4 mil. As exportações somaram US$ 2,6 milhões, com Estados Unidos como principal destino (100,0%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 8501.53.30

Imposto de Importação20% exceção LEBITBK em vigor
TEC do Mercosul12,6% bem de capital (BK)
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticaunid.unidade

Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.

Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.

Exceções tarifárias em vigor (1)

  • LEBITBK · código inteiro · II 20% Trifásicos, de potência superior a 30.000 kW, mas não superior a 50.000 kW de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 8501.53.30

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024abr/2025out/2025 · exportação US$ 2,6 milhõesout/2025abr/2026
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 2,6 milhões

Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 4 mil nos 12 meses anteriores).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 2,6 milhõesalta de 798.346,3% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido213,7 toneladas2 unidades
Valor médioUS$ 11,96por kg · US$ 1.277.514 por unidade
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Estados Unidos US$ 2,6 milhões 100,0% 213,7 toneladas

Estados que mais exportam:

Via de transporte: marítima (100,0%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 26 mil US$ 1,2 milhões
2025 US$ 4 mil US$ 2,6 milhões

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 8501.53.30 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 8501.53.30 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
  2. Posição 8501 Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos.
  3. Item 8501.5 Outros motores de corrente alternada, polifásicos:
  4. Subposição 8501.53 De potência superior a 75 kW
  5. Item 8501.53.30 Trifásicos, de potência superior a 30.000 kW, mas não superior a 50.000 kW

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 8501.53.

  • Inglês: Elec.motor alter.cur.multi-phase 30.000kw<pot<=50.000kw
  • Espanhol: Motor eléctr.corr.altern.trif.30.000kw<pot<=50.000kw

Códigos vizinhos da posição 8501

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
8501.10.11 De passo não superior a 1,8° 0% 3,25% US$ 13,2 milhões
8501.10.19 De corrente contínua 18% 6,5% US$ 150,5 milhões
8501.10.21 De corrente alternada 18% 6,5% US$ 8,1 milhões
8501.10.29 De corrente alternada 18% 10% US$ 29,3 milhões
8501.10.30 Motores de potência não superior a 37,5 W 16,2% 6,5% US$ 1,4 milhões
8501.20.00 Motores universais de potência superior a 37,5 W 18% 6,5% US$ 55,6 milhões
8501.31.10 De potência não superior a 750 W 18% 6,5% US$ 344,1 milhões
8501.31.20 De potência não superior a 750 W 16,2% 0% US$ 515 mil

Ver toda a posição 8501 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 8501.53.30

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8501.53.30?

20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 8501.53.30?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8501.53.30?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais exporta este código, a interna é 17%. Ver 8501.53.30 em SC.

O NCM 8501.53.30 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 8501.53.30?

Unidade (unid.). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

O Brasil importa o NCM 8501.53.30?

Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026; nos 12 meses anteriores foram US$ 4 mil. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.

Para onde o Brasil exporta o NCM 8501.53.30?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (100,0%), num total de US$ 2,6 milhões FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8501.53.30?

Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.

Como se diz NCM 8501.53.30 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Elec.motor alter.cur.multi-phase 30.000kw<pot<=50.000kw”. Os seis primeiros dígitos (8501.53) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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