8477.40.10 — De moldar a vácuo poliestireno expandido (EPS) ou polipropileno expandido (EPP)
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Resumo do NCM 8477.40.10
O NCM 8477.40.10 (De moldar a vácuo poliestireno expandido (EPS) ou polipropileno expandido (EPP)) tem Imposto de Importação de 7,2% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 0% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 14,1 milhões desse código (1,3 mil toneladas), alta de 67,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 54,8% do valor. As exportações somaram US$ 2,0 milhões, com África do Sul como principal destino (100,0%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8477.40.10
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 7,2% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 0%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 7,2% De moldar a vácuo poliestireno expandido (EPS) ou polipropileno expandido (EPP) de 01/03/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8477.40.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 7,7 milhões | 54,8% | 942,7 toneladas |
| Alemanha | US$ 3,9 milhões | 27,8% | 133,2 toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 1,7 milhões | 12,2% | 159,6 toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 506 mil | 3,6% | 23,4 toneladas |
| Itália | US$ 139 mil | 1,0% | 6,7 toneladas |
| Áustria | US$ 40 mil | 0,3% | 32 kg |
7 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| África do Sul | US$ 2,0 milhões | 100,0% | 96,0 toneladas |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 9,4 milhões | US$ 0 |
| 2025 | US$ 9,7 milhões | US$ 38 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 10,7 milhões | US$ 2,0 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8477.40.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8477.40.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8477 Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plástico ou para fabricação de produtos dessas matérias, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo.
- Subposição 8477.40 Máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termoformar
- Item 8477.40.10 De moldar a vácuo poliestireno expandido (EPS) ou polipropileno expandido (EPP)
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8477.40.
- Inglês: Vaccum-moulding mach.expansible polystyrene/polypropyl.
- Espanhol: Máqs.p/moldear en vacío poliestireno expand/polipropil.
Códigos vizinhos da posição 8477
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8477.10.11 | Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou… | 12,6% | 0% | US$ 88,5 milhões |
| 8477.10.19 | Horizontais, de comando numérico | 12,6% | 0% | US$ 52,4 milhões |
| 8477.10.21 | Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou… | 12,6% | 0% | US$ 42,1 milhões |
| 8477.10.29 | Outras horizontais | 12,6% | 0% | US$ 9,9 milhões |
| 8477.10.91 | De comando numérico | 12,6% | 0% | US$ 3,8 milhões |
| 8477.10.99 | Máquinas de moldar por injeção | 12,6% | 0% | US$ 27,2 milhões |
| 8477.20.10 | Para materiais termoplásticos, de diâmetro da rosca inferior ou igual a 300 mm | 12,6% | 0% | US$ 109,3 milhões |
| 8477.20.90 | Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plástico ou para fabricação de… | 12,6% | 0% | US$ 21,8 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8477.40.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8477.40.10?
7,2%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8477.40.10?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8477.40.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8477.40.10 em SP.
O NCM 8477.40.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8477.40.10?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 163 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8477.40.10 e de onde?
US$ 14,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,3 mil toneladas — alta de 67,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (54,8%), Alemanha (27,8%), Coreia do Sul (12,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8477.40.10?
SP, com 32,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (21,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8477.40.10 por quilo?
US$ 11,14 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 11,19 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8477.40.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram África do Sul (100,0%), num total de US$ 2,0 milhões FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8477.40.10?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8477.40.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Vaccum-moulding mach.expansible polystyrene/polypropyl.”. Os seis primeiros dígitos (8477.40) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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