8476.81.00 — Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas automáticas de venda de produtos (por exemplo, selos, cigarros, alimentos ou bebidas), incluindo as máquinas de trocar dinheiro › Outras máquinas › Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado
Resumo do NCM 8476.81.00
O NCM 8476.81.00 (Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 11,7% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 911 mil desse código (138,8 toneladas), alta de 116,6% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 74,9% do valor. O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8476.81.00
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8476.81.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 682 mil | 74,9% | 122,9 toneladas |
| Espanha | US$ 154 mil | 16,9% | 13,8 toneladas |
| Croácia | US$ 56 mil | 6,1% | 500 kg |
| Romênia | US$ 19 mil | 2,1% | 1,6 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (98,7%).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 85 mil nos 12 meses anteriores).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 403 mil | US$ 0 |
| 2025 | US$ 547 mil | US$ 85 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 720 mil | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8476.81.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8476.81.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8476 Máquinas automáticas de venda de produtos (por exemplo, selos, cigarros, alimentos ou bebidas), incluindo as máquinas de trocar dinheiro.
- Item 8476.8 Outras máquinas:
- Item 8476.81.00 Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8476.81.
- Inglês: Autom.machin.of sale of food, with disp.heating/refrig.
- Espanhol: Máqs.automát.p/venta de alimentos, c/disp.calen/refrig.
Códigos vizinhos da posição 8476
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8476.21.00 | Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado | 12,6% | 11,7% | US$ 108 mil |
| 8476.29.00 | Máquinas automáticas de venda de bebidas | 12,6% | 11,7% | — |
| 8476.89.10 | Máquinas automáticas de venda de selos postais | 0% | 11,7% | US$ 2 mil |
| 8476.89.90 | Outras máquinas | 12,6% | 11,7% | US$ 2,2 milhões |
| 8476.90.00 | Máquinas automáticas de venda de produtos (por exemplo, selos, cigarros… | 12,6% | 11,7% | US$ 710 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8476.81.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8476.81.00?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8476.81.00?
11,7% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8476.81.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RJ, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 8476.81.00 em RJ.
O NCM 8476.81.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8476.81.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 609 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8476.81.00 e de onde?
US$ 911 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 138,8 toneladas — alta de 116,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (74,9%), Espanha (16,9%), Croácia (6,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8476.81.00?
RJ, com 67,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (20,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RJ.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8476.81.00 por quilo?
US$ 6,56 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 7,99 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8476.81.00?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8476.81.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Autom.machin.of sale of food, with disp.heating/refrig.”. Os seis primeiros dígitos (8476.81) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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