NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

8471.30.19 — Capazes de funcionar sem fonte externa de energia

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas noutras posições › Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, que contenham pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela (ecrã*) › Capazes de funcionar sem fonte externa de energia › Outras

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II16%
  • IPI15%
  • CEST21.028.00 +2

Resumo do NCM 8471.30.19

O NCM 8471.30.19 (Capazes de funcionar sem fonte externa de energia) tem Imposto de Importação de 16%, e IPI de 15% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 113,7 milhões desse código (466,1 toneladas), alta de 1,1% sobre os 12 meses anteriores; Vietnã respondeu por 51,9% do valor. As exportações somaram US$ 22,0 milhões, com Argentina como principal destino (75,5%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 8471.30.19

Imposto de Importação16% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul16% bem de informática e telecomunicações (BIT)
IPI (TIPI)15% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticaunid.unidade

Por ser bem de informática e telecomunicações, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 8471.30.19

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 7,3 milhõesout/2024 · exportação US$ 403 milout/2024nov/2024 · importação US$ 6,2 milhõesnov/2024 · exportação US$ 3,7 milhõesdez/2024 · importação US$ 11,6 milhõesdez/2024 · exportação US$ 1,7 milhõesjan/2025 · importação US$ 8,4 milhõesjan/2025 · exportação US$ 3,4 milhõesfev/2025 · importação US$ 6,2 milhõesfev/2025 · exportação US$ 1,5 milhõesmar/2025 · importação US$ 13,3 milhõesmar/2025 · exportação US$ 4,3 milhõesabr/2025 · importação US$ 12,0 milhõesabr/2025 · exportação US$ 2,6 milhõesabr/2025mai/2025 · importação US$ 9,6 milhõesmai/2025 · exportação US$ 6,5 milhõesjun/2025 · importação US$ 11,5 milhõesjun/2025 · exportação US$ 2,8 milhõesjul/2025 · importação US$ 7,9 milhõesjul/2025 · exportação US$ 1,1 milhõesago/2025 · importação US$ 10,2 milhõesago/2025 · exportação US$ 7,8 milhõesset/2025 · importação US$ 8,2 milhõesset/2025 · exportação US$ 192 milout/2025 · importação US$ 8,9 milhõesout/2025 · exportação US$ 2,4 milhõesout/2025nov/2025 · importação US$ 8,9 milhõesnov/2025 · exportação US$ 297 mildez/2025 · importação US$ 7,1 milhõesdez/2025 · exportação US$ 158 miljan/2026 · importação US$ 5,8 milhõesjan/2026 · exportação US$ 3,8 milhõesfev/2026 · importação US$ 5,7 milhõesfev/2026 · exportação US$ 3,1 milhõesmar/2026 · importação US$ 12,7 milhõesmar/2026 · exportação US$ 95 milabr/2026 · importação US$ 7,8 milhõesabr/2026 · exportação US$ 4,1 milhõesabr/2026mai/2026 · importação US$ 8,6 milhõesmai/2026 · exportação US$ 3,0 milhõesjun/2026 · importação US$ 9,9 milhõesjun/2026 · exportação US$ 2,9 milhõesjul/2026 · importação US$ 9,5 milhõesjul/2026 · exportação US$ 1,5 milhõesago/2026 · importação US$ 13,8 milhõesago/2026 · exportação US$ 101 milset/2026 · importação US$ 15,0 milhõesset/2026 · exportação US$ 555 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 15,0 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 113,7 milhõesalta de 1,1% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido466,1 toneladas413.501 unidades
Valor médioUS$ 244,06por kg · US$ 275,08 por unidade
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Vietnã US$ 59,0 milhões 51,9% 99,7 toneladas
China US$ 41,3 milhões 36,3% 353,1 toneladas
Malásia US$ 6,8 milhões 6,0% 3,9 toneladas
Estados Unidos US$ 1,6 milhões 1,4% 2,0 toneladas
Alemanha US$ 1,5 milhões 1,3% 1,7 toneladas
Taiwan (Formosa) US$ 571 mil 0,5% 743 kg

30 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: aérea (97,9%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 22,0 milhõesqueda de 39,0% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido131,4 toneladas53.266 unidades
Valor médioUS$ 167,45por kg · US$ 413,19 por unidade
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Argentina US$ 16,6 milhões 75,5% 109,6 toneladas
Estados Unidos US$ 2,7 milhões 12,2% 10,8 toneladas
Tcheca, República US$ 699 mil 3,2% 43 kg
Israel US$ 414 mil 1,9% 28 kg
Uzbequistão US$ 402 mil 1,8% 15 kg
Uruguai US$ 341 mil 1,5% 3,1 toneladas

51 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: aérea (64,8%), marítima (34,6%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 91,2 milhões US$ 18,2 milhões
2025 US$ 112,4 milhões US$ 33,2 milhões
2026 (jan–set) US$ 88,8 milhões US$ 19,1 milhões

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 8471.30.19 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 8471.30.19 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 21.028.00 Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
  2. Posição 8471 Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas noutras posições.
  3. Subposição 8471.30 Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, que contenham pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela (ecrã*)
  4. Item 8471.30.1 Capazes de funcionar sem fonte externa de energia
  5. Item 8471.30.19 Outras

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 8471.30.

  • Inglês: Ot.port.dig.autom.data-proces.mach. bat/elec.w<=10kg
  • Espanhol: Las dem.máqs.dig.proc.datos, bat./electr.portát.p<=10kg

Códigos vizinhos da posição 8471

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
8471.30.11 De peso inferior a 350 g, com tela de área não superior a 140 cm² 0% 15% US$ 13,2 milhões
8471.30.12 De peso inferior a 3,5 kg, com tela de área superior a 140 cm², mas inferior a… 16% 15% US$ 95,7 milhões
8471.30.90 Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não… 16% 15% US$ 5,6 milhões
8471.41.00 Que contenham, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento… 16% 9,75% US$ 52,3 milhões
8471.49.00 Outras, apresentadas sob a forma de sistemas 16% 9,75% US$ 1,2 bilhões
8471.50.10 De pequena capacidade, baseadas em microprocessadores, com capacidade de… 16% 15% US$ 177,3 milhões
8471.50.20 De média capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de… 10,8% 15% US$ 84,9 milhões
8471.50.30 De grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra… 7,2% 15% US$ 15,2 milhões

Ver toda a posição 8471 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 8471.30.19

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8471.30.19?

16%. A TEC do Mercosul para o código é 16%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 8471.30.19?

15% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8471.30.19?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8471.30.19 em SP.

O NCM 8471.30.19 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 21.028.00, 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 8471.30.19?

Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 413.501 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 8471.30.19 e de onde?

US$ 113,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 466,1 toneladas — alta de 1,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Vietnã (51,9%), China (36,3%), Malásia (6,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 8471.30.19?

SP, com 81,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (13,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 8471.30.19 por quilo?

US$ 244,06 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 405,32 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 8471.30.19?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (75,5%), Estados Unidos (12,2%), Tcheca, República (3,2%), num total de US$ 22,0 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8471.30.19?

Hoje não há exceção em vigor para o código, mas por ser bem de informática e telecomunicações ele pode receber ex-tarifário com alíquota reduzida se não houver produção nacional equivalente. O pedido é feito ao MDIC/Gecex.

Como se diz NCM 8471.30.19 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Ot.port.dig.autom.data-proces.mach. bat/elec.w<=10kg”. Os seis primeiros dígitos (8471.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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