NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

8470.50.10 — Caixas registradoras

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de franquear, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado; caixas registradoras › Caixas registradoras › Eletrônicas

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II20%
  • IPI9,75%
  • CEST28.061.00 +1

Resumo do NCM 8470.50.10

O NCM 8470.50.10 (Caixas registradoras) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 16% da regra geral, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 22,5 milhões desse código (158,6 toneladas), queda de 26,1% sobre os 12 meses anteriores; Tailândia respondeu por 71,1% do valor. As exportações somaram US$ 2,4 milhões, com México como principal destino (33,4%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 8470.50.10

Imposto de Importação20% exceção LEBITBK em vigor
TEC do Mercosul16% bem de informática e telecomunicações (BIT)
IPI (TIPI)9,75% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticaunid.unidade

Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 16%.

Por ser bem de informática e telecomunicações, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.

Exceções tarifárias em vigor (1)

  • LEBITBK · código inteiro · II 20% Eletrônicas de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852

Destaques "Ex" da TIPI

  • Ex 01 — Terminal ponto de venda ou terminal de captura de dados: 15%

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 8470.50.10

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 1,0 milhõesout/2024 · exportação US$ 255 milout/2024nov/2024 · importação US$ 1,1 milhõesdez/2024 · importação US$ 432 mildez/2024 · exportação US$ 288 miljan/2025 · importação US$ 3,5 milhõesfev/2025 · importação US$ 2,6 milhõesmar/2025 · importação US$ 3,0 milhõesabr/2025 · importação US$ 2,9 milhõesabr/2025 · exportação US$ 241 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 3,1 milhõesmai/2025 · exportação US$ 151 miljun/2025 · importação US$ 2,4 milhõesjul/2025 · importação US$ 2,2 milhõesago/2025 · importação US$ 521 milset/2025 · importação US$ 7,7 milhõesset/2025 · exportação US$ 853 milout/2025 · importação US$ 7,7 milhõesout/2025 · exportação US$ 609 milout/2025nov/2025 · importação US$ 2,2 milhõesdez/2025 · importação US$ 4,7 milhõesdez/2025 · exportação US$ 296 miljan/2026 · importação US$ 2,6 milhõesjan/2026 · exportação US$ 515 milfev/2026 · importação US$ 466 milmar/2026 · importação US$ 47 milmar/2026 · exportação US$ 140 milabr/2026 · importação US$ 897 milabr/2026 · exportação US$ 672 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 1,1 milhõesjun/2026 · importação US$ 281 miljul/2026 · importação US$ 919 milago/2026 · importação US$ 630 milset/2026 · importação US$ 873 milset/2026 · exportação US$ 104 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 7,7 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 22,5 milhõesqueda de 26,1% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido158,6 toneladas119.478 unidades
Valor médioUS$ 141,90por kg · US$ 188,38 por unidade
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Tailândia US$ 16,0 milhões 71,1% 58,3 toneladas
China US$ 5,3 milhões 23,4% 95,4 toneladas
Malásia US$ 570 mil 2,5% 1,4 toneladas
Taiwan (Formosa) US$ 458 mil 2,0% 1,5 toneladas
Israel US$ 127 mil 0,6% 451 kg
Singapura US$ 30 mil 0,1% 359 kg

14 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (87,0%), aérea (13,0%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 2,4 milhõesalta de 28,0% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido16,3 toneladas45.668 unidades
Valor médioUS$ 145,87por kg · US$ 52,15 por unidade
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
México US$ 796 mil 33,4% 8,1 toneladas
Países Baixos (Holanda) US$ 522 mil 21,9% 2,4 toneladas
Uruguai US$ 509 mil 21,4% 3,4 toneladas
República Dominicana US$ 180 mil 7,6% 802 kg
Estados Unidos US$ 131 mil 5,5% 499 kg
Colômbia US$ 88 mil 3,7% 280 kg

17 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: aérea (71,2%), marítima (25,5%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 7,4 milhões US$ 9,5 milhões
2025 US$ 42,5 milhões US$ 2,2 milhões
2026 (jan–set) US$ 7,9 milhões US$ 1,5 milhões

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 8470.50.10 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 8470.50.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
  2. Posição 8470 Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de franquear, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado; caixas registradoras.
  3. Subposição 8470.50 Caixas registradoras
  4. Item 8470.50.10 Eletrônicas

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 8470.50.

  • Inglês: Electronic cash registers
  • Espanhol: Cajas registradoras electrónicas

Códigos vizinhos da posição 8470

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
8470.10.00 Calculadoras eletrônicas capazes de funcionar sem fonte externa de energia… 18% 9,75% US$ 4,4 milhões
8470.21.00 Com dispositivo impressor incorporado 18% 9,75% US$ 1,4 milhões
8470.29.00 Outras máquinas de calcular, eletrônicas 18% 9,75% US$ 72 mil
8470.30.00 Outras máquinas de calcular 18% 9,75% US$ 7 mil
8470.50.90 Caixas registradoras 12,6% 15% US$ 305 mil
8470.90.10 Máquinas de franquear correspondência 0% 9,75% —
8470.90.90 Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitam gravar, reproduzir e… 12,6% 9,75% US$ 36 mil

Ver toda a posição 8470 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 8470.50.10

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8470.50.10?

20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 16%. A TEC do Mercosul para o código é 16%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 8470.50.10?

9,75% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8470.50.10?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8470.50.10 em MG.

O NCM 8470.50.10 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 8470.50.10?

Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 119.478 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 8470.50.10 e de onde?

US$ 22,5 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 158,6 toneladas — queda de 26,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Tailândia (71,1%), China (23,4%), Malásia (2,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 8470.50.10?

MG, com 80,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (6,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MG.

Qual é o valor médio de importação do NCM 8470.50.10 por quilo?

US$ 141,90 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 124,29 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 8470.50.10?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram México (33,4%), Países Baixos (Holanda) (21,9%), Uruguai (21,4%), num total de US$ 2,4 milhões FOB. O estado que mais exporta é AM. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8470.50.10?

Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.

Como se diz NCM 8470.50.10 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Electronic cash registers”. Os seis primeiros dígitos (8470.50) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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