NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

8463.20.99 — Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou cermets, que trabalhem sem eliminação de matéria › Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem › Outras

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II20%
  • IPI0%
  • CEST28.061.00 +1

Resumo do NCM 8463.20.99

O NCM 8463.20.99 (Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,9 milhões desse código (167,7 toneladas), queda de 44,9% sobre os 12 meses anteriores; Itália respondeu por 50,7% do valor. As exportações somaram US$ 20 mil, com Argentina como principal destino (89,3%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 8463.20.99

Imposto de Importação20% exceção LEBITBK em vigor
TEC do Mercosul12,6% bem de capital (BK)
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticaunid.unidade

Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.

Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.

Exceções tarifárias em vigor (1)

  • LEBITBK · código inteiro · II 20% Outras de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 8463.20.99

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 125 milout/2024nov/2024 · importação US$ 40 mildez/2024 · importação US$ 340 miljan/2025 · importação US$ 409 milfev/2025 · importação US$ 943 milmar/2025 · importação US$ 282 milabr/2025 · importação US$ 168 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 86 miljun/2025 · importação US$ 14 miljul/2025 · importação US$ 311 milago/2025 · importação US$ 26 milset/2025 · importação US$ 727 milout/2025 · importação US$ 665 milout/2025 · exportação US$ 18 milout/2025nov/2025 · importação US$ 143 mildez/2025 · importação US$ 152 miljan/2026 · importação US$ 40 milfev/2026 · importação US$ 37 milmar/2026 · importação US$ 95 milabr/2026 · importação US$ 101 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 89 miljun/2026 · importação US$ 106 miljul/2026 · importação US$ 20 milago/2026 · importação US$ 5 milset/2026 · importação US$ 457 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 943 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 1,9 milhõesqueda de 44,9% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido167,7 toneladas790 unidades
Valor médioUS$ 11,38por kg · US$ 2.417 por unidade
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Itália US$ 968 mil 50,7% 30,8 toneladas
China US$ 730 mil 38,2% 128,1 toneladas
Taiwan (Formosa) US$ 118 mil 6,2% 7,8 toneladas
Israel US$ 89 mil 4,7% 1,0 toneladas
Estados Unidos US$ 5 mil 0,2% 71 kg

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (99,6%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 20 milalta de 750,9% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido445 kg2 unidades
Valor médioUS$ 45,30por kg · US$ 10.079 por unidade
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Argentina US$ 18 mil 89,3% 345 kg
Colômbia US$ 2 mil 10,7% 100 kg

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (89,3%), aérea (10,7%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 2,5 milhões US$ 120 mil
2025 US$ 3,9 milhões US$ 20 mil
2026 (jan–set) US$ 949 mil US$ 2 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 8463.20.99 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 8463.20.99 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
  2. Posição 8463 Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou cermets, que trabalhem sem eliminação de matéria.
  3. Subposição 8463.20 Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem
  4. Item 8463.20.9 Outras
  5. Item 8463.20.99 Outras

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 8463.20.

  • Inglês: Other thread-rolling machines, f/metals mills, etc.
  • Espanhol: Llas dem.máqs.herram.p/hacer roscas p/lamin.de met.etc

Códigos vizinhos da posição 8463

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
8463.10.10 Para estirar tubos 12,6% 0% US$ 127 mil
8463.10.90 Bancas para estirar barras, tubos, perfis, fios ou semelhantes 12,6% 0% US$ 4,0 milhões
8463.20.10 De comando numérico 12,6% 0% US$ 187 mil
8463.20.91 De pente plano, com capacidade de produção igual ou superior a 160 unidades por… 0% 0% US$ 139 mil
8463.30.00 Máquinas para trabalhar arames e fios de metal 12,6% 0% US$ 20,1 milhões
8463.90.10 De comando numérico 12,6% 0% US$ 1,6 milhões
8463.90.90 Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou cermets, que trabalhem sem… 12,6% 0% US$ 13,4 milhões

Ver toda a posição 8463 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 8463.20.99

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8463.20.99?

20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 8463.20.99?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8463.20.99?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8463.20.99 em SP.

O NCM 8463.20.99 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 8463.20.99?

Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 790 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 8463.20.99 e de onde?

US$ 1,9 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 167,7 toneladas — queda de 44,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Itália (50,7%), China (38,2%), Taiwan (Formosa) (6,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 8463.20.99?

SP, com 37,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (35,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 8463.20.99 por quilo?

US$ 11,38 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 10,17 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 8463.20.99?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (89,3%), Colômbia (10,7%), num total de US$ 20 mil FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8463.20.99?

Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.

Como se diz NCM 8463.20.99 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other thread-rolling machines, f/metals mills, etc.”. Os seis primeiros dígitos (8463.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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