8463.20.91 — De pente plano, com capacidade de produção igual ou superior a 160 unidades por minuto, de diâmetro de rosca compreendido entre 3 mm e 10 mm
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou cermets, que trabalhem sem eliminação de matéria › Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem › Outras › De pente plano, com capacidade de produção igual ou superior a 160 unidades por minuto, de diâmetro de rosca compreendido entre 3 mm e 10 mm
Resumo do NCM 8463.20.91
O NCM 8463.20.91 (De pente plano, com capacidade de produção igual ou superior a 160 unidades por minuto, de diâmetro de rosca compreendido entre 3 mm e 10 mm) tem Imposto de Importação de 7,2% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 0% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 139 mil desse código (12,5 toneladas), alta de 40,9% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 56,8% do valor. O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8463.20.91
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 7,2% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 0%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 7,2% De pente plano, com capacidade de produção igual ou superior a 160 unidades por minuto, de diâmetro de rosca compreendido entre 3 mm e 10 mm de 01/03/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8463.20.91
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 79 mil | 56,8% | 6,9 toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 60 mil | 43,2% | 5,6 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 2 mil nos 12 meses anteriores).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 153 mil | US$ 2 mil |
| 2025 | US$ 143 mil | US$ 0 |
| 2026 (jan–set) | US$ 39 mil | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8463.20.91 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8463.20.91 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8463 Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou cermets, que trabalhem sem eliminação de matéria.
- Subposição 8463.20 Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem
- Item 8463.20.9 Outras
- Item 8463.20.91 De pente plano, com capacidade de produção igual ou superior a 160 unidades por minuto, de diâmetro de rosca compreendido entre 3 mm e 10 mm
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8463.20.
- Inglês: Oth.mach.tools of flat combs, cap>=160 threads/min.
- Espanhol: Las dem.máqs.herram.de peine plano, cap>=160 roscas/min.
Códigos vizinhos da posição 8463
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8463.10.10 | Para estirar tubos | 12,6% | 0% | US$ 127 mil |
| 8463.10.90 | Bancas para estirar barras, tubos, perfis, fios ou semelhantes | 12,6% | 0% | US$ 4,0 milhões |
| 8463.20.10 | De comando numérico | 12,6% | 0% | US$ 187 mil |
| 8463.20.99 | Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem | 12,6% | 0% | US$ 1,9 milhões |
| 8463.30.00 | Máquinas para trabalhar arames e fios de metal | 12,6% | 0% | US$ 20,1 milhões |
| 8463.90.10 | De comando numérico | 12,6% | 0% | US$ 1,6 milhões |
| 8463.90.90 | Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou cermets, que trabalhem sem… | 12,6% | 0% | US$ 13,4 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8463.20.91
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8463.20.91?
7,2%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8463.20.91?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8463.20.91?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8463.20.91 em SP.
O NCM 8463.20.91 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8463.20.91?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 16 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8463.20.91 e de onde?
US$ 139 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 12,5 toneladas — alta de 40,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (56,8%), Taiwan (Formosa) (43,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8463.20.91?
SP, com 83,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (16,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8463.20.91 por quilo?
US$ 11,10 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 9,03 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8463.20.91?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8463.20.91 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.mach.tools of flat combs, cap>=160 threads/min.”. Os seis primeiros dígitos (8463.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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