8461.50.10 — De fitas sem fim
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de cermets, não especificadas nem compreendidas noutras posições › Máquinas para serrar ou seccionar › De fitas sem fim
Resumo do NCM 8461.50.10
O NCM 8461.50.10 (De fitas sem fim) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,9 milhões desse código (579,1 toneladas), queda de 29,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 45,4% do valor. As exportações somaram US$ 262 mil, com México como principal destino (61,1%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8461.50.10
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% De fitas sem fim de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8461.50.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 1,8 milhões | 45,4% | 374,7 toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 1,6 milhões | 40,6% | 168,0 toneladas |
| Itália | US$ 316 mil | 8,0% | 24,2 toneladas |
| Alemanha | US$ 169 mil | 4,3% | 5,4 toneladas |
| Índia | US$ 31 mil | 0,8% | 5,2 toneladas |
| Turquia | US$ 18 mil | 0,5% | 849 kg |
10 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| México | US$ 161 mil | 61,1% | 4,1 toneladas |
| Argentina | US$ 33 mil | 12,4% | 3,3 toneladas |
| Colômbia | US$ 18 mil | 7,0% | 517 kg |
| Chile | US$ 16 mil | 6,2% | 918 kg |
| Paraguai | US$ 12 mil | 4,4% | 2,1 toneladas |
| Angola | US$ 9 mil | 3,3% | 80 kg |
12 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (59,1%), rodoviária (21,0%), aérea (19,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 4,3 milhões | US$ 124 mil |
| 2025 | US$ 4,6 milhões | US$ 67 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 3,4 milhões | US$ 234 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8461.50.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8461.50.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8461 Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de cermets, não especificadas nem compreendidas noutras posições.
- Subposição 8461.50 Máquinas para serrar ou seccionar
- Item 8461.50.10 De fitas sem fim
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8461.50.
- Inglês: Sawing or cutting-off machines for metals, bandsaws
- Espanhol: Máqs.herram.de aserrar/trocear metales, de cintas s/fin
Códigos vizinhos da posição 8461
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8461.20.10 | Para escatelar | 12,6% | 0% | US$ 121 mil |
| 8461.20.90 | Plainas-limadoras e máquinas para escatelar | 12,6% | 0% | US$ 20 mil |
| 8461.30.10 | De comando numérico | 12,6% | 0% | US$ 189 mil |
| 8461.30.90 | Máquinas para brochar | 12,6% | 0% | US$ 106 mil |
| 8461.40.10 | De comando numérico | 0% | 0% | US$ 13,8 milhões |
| 8461.40.91 | Redondeadoras de dentes | 12,6% | 0% | — |
| 8461.40.99 | Máquinas para cortar ou acabar engrenagens | 12,6% | 0% | US$ 366 mil |
| 8461.50.20 | Máquinas para serrar ou seccionar | 12,6% | 0% | US$ 6,9 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8461.50.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8461.50.10?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8461.50.10?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8461.50.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8461.50.10 em SP.
O NCM 8461.50.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8461.50.10?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 1.628 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8461.50.10 e de onde?
US$ 3,9 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 579,1 toneladas — queda de 29,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (45,4%), Taiwan (Formosa) (40,6%), Itália (8,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8461.50.10?
SP, com 66,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (13,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8461.50.10 por quilo?
US$ 6,82 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 7,46 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8461.50.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram México (61,1%), Argentina (12,4%), Colômbia (7,0%), num total de US$ 262 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8461.50.10?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8461.50.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Sawing or cutting-off machines for metals, bandsaws”. Os seis primeiros dígitos (8461.50) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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