8460.90.90 — Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou cermets por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61
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Resumo do NCM 8460.90.90
O NCM 8460.90.90 (Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou cermets por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 15,4 milhões desse código (2,0 mil toneladas), queda de 19,5% sobre os 12 meses anteriores; Itália respondeu por 38,8% do valor. As exportações somaram US$ 3,1 milhões, com República Dominicana como principal destino (50,3%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8460.90.90
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Outras de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8460.90.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Itália | US$ 6,0 milhões | 38,8% | 254,8 toneladas |
| China | US$ 4,7 milhões | 30,5% | 1,7 mil toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 1,2 milhões | 8,0% | 31,3 toneladas |
| Canadá | US$ 875 mil | 5,7% | 6,1 toneladas |
| Portugal | US$ 496 mil | 3,2% | 14,1 toneladas |
| Alemanha | US$ 382 mil | 2,5% | 15,0 toneladas |
24 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (90,7%), aérea (8,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| República Dominicana | US$ 1,5 milhões | 50,3% | 12,3 toneladas |
| Tcheca, República | US$ 881 mil | 28,7% | 7,0 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 204 mil | 6,7% | 5,1 toneladas |
| Paraguai | US$ 136 mil | 4,4% | 3,8 toneladas |
| Argentina | US$ 133 mil | 4,3% | 4,0 toneladas |
| Chile | US$ 41 mil | 1,3% | 819 kg |
26 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (82,5%), rodoviária (9,8%), aérea (7,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 11,8 milhões | US$ 407 mil |
| 2025 | US$ 17,9 milhões | US$ 323 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 13,4 milhões | US$ 3,0 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8460.90.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8460.90.90 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8460 Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou cermets por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61.
- Subposição 8460.90 Outras
- Item 8460.90.90 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8460.90.
- Inglês: Ot.mach.tools f/sharpening, etc.metals/cermets
- Espanhol: Las dem.máquinas herram.p/amolar, etc.metales/cermets
Códigos vizinhos da posição 8460
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8460.12.00 | De comando numérico | 12,6% | 0% | US$ 2,6 milhões |
| 8460.19.00 | Máquinas para retificar superfícies planas | 12,6% | 0% | US$ 1,4 milhões |
| 8460.22.00 | Máquinas para retificar sem centro, de comando numérico | 12,6% | 0% | US$ 1,1 milhões |
| 8460.23.00 | Outras máquinas para retificar superfícies cilíndricas, de comando numérico | 12,6% | 0% | US$ 11,9 milhões |
| 8460.24.00 | Outras, de comando numérico | 12,6% | 0% | US$ 9,3 milhões |
| 8460.29.00 | Outras máquinas para retificar | 12,6% | 0% | US$ 4,6 milhões |
| 8460.31.00 | De comando numérico | 12,6% | 0% | US$ 11,9 milhões |
| 8460.39.00 | Máquinas para afiar | 12,6% | 0% | US$ 2,5 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8460.90.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8460.90.90?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8460.90.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8460.90.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8460.90.90 em MG.
O NCM 8460.90.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8460.90.90?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 276.736 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8460.90.90 e de onde?
US$ 15,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,0 mil toneladas — queda de 19,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Itália (38,8%), China (30,5%), Coreia do Sul (8,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8460.90.90?
MG, com 32,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (22,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MG.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8460.90.90 por quilo?
US$ 7,56 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 9,88 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8460.90.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram República Dominicana (50,3%), Tcheca, República (28,7%), Estados Unidos (6,7%), num total de US$ 3,1 milhões FOB. O estado que mais exporta é PA. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8460.90.90?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8460.90.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Ot.mach.tools f/sharpening, etc.metals/cermets”. Os seis primeiros dígitos (8460.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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