8453.10.90 — Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçado e outras obras de couro ou de pele, exceto máquinas de costura › Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles › Outros
Resumo do NCM 8453.10.90
O NCM 8453.10.90 (Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 6,7 milhões desse código (608,7 toneladas), queda de 25,4% sobre os 12 meses anteriores; Itália respondeu por 91,8% do valor. As exportações somaram US$ 1,9 milhões, com México como principal destino (50,5%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8453.10.90
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Outros de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8453.10.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Itália | US$ 6,2 milhões | 91,8% | 516,8 toneladas |
| China | US$ 440 mil | 6,5% | 87,6 toneladas |
| Alemanha | US$ 114 mil | 1,7% | 4,2 toneladas |
| Espanha | US$ 235 | 0,0% | 53 kg |
| Estados Unidos | US$ 225 | 0,0% | — |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (98,2%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| México | US$ 983 mil | 50,5% | 123,3 toneladas |
| Bolívia | US$ 449 mil | 23,1% | 43,6 toneladas |
| Itália | US$ 159 mil | 8,2% | 67,0 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 139 mil | 7,2% | 14,5 toneladas |
| Uruguai | US$ 73 mil | 3,8% | 7,6 toneladas |
| Equador | US$ 55 mil | 2,8% | 13,5 toneladas |
11 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (69,4%), rodoviária (30,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 7,4 milhões | US$ 386 mil |
| 2025 | US$ 9,7 milhões | US$ 1,0 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 4,6 milhões | US$ 1,8 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8453.10.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8453.10.90 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8453 Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçado e outras obras de couro ou de pele, exceto máquinas de costura.
- Subposição 8453.10 Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles
- Item 8453.10.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8453.10.
- Inglês: Other machines f/produc./tan/work leathers/skins
- Espanhol: Las dem.máqs.y apars.p/prep/curtido/trab.cueros/pieles
Códigos vizinhos da posição 8453
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8453.10.10 | Máquinas para dividir couros com largura útil inferior ou igual a 3.000 mm, com… | 12,6% | 0% | — |
| 8453.20.00 | Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçado | 12,6% | 0% | US$ 2,1 milhões |
| 8453.80.00 | Outras máquinas e aparelhos | 12,6% | 0% | US$ 872 mil |
| 8453.90.00 | Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou… | 12,6% | 0% | US$ 2,4 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8453.10.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8453.10.90?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8453.10.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8453.10.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RS, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 8453.10.90 em RS.
O NCM 8453.10.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8453.10.90?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 1.962 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8453.10.90 e de onde?
US$ 6,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 608,7 toneladas — queda de 25,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Itália (91,8%), China (6,5%), Alemanha (1,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8453.10.90?
RS, com 34,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (21,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RS.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8453.10.90 por quilo?
US$ 11,08 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 10,49 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8453.10.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram México (50,5%), Bolívia (23,1%), Itália (8,2%), num total de US$ 1,9 milhões FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8453.10.90?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8453.10.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other machines f/produc./tan/work leathers/skins”. Os seis primeiros dígitos (8453.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro