8451.40.29 — Para tingir ou branquear fios ou tecidos
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas e aparelhos (exceto as máquinas da posição 84.50) para lavar, limpar, espremer, secar, passar, prensar (incluindo as prensas de transferência térmica ou de fusão), branquear, tingir, para apresto e acabamento, para revestir ou impregnar fios, tecidos ou obras de matérias têxteis e máquinas para revestir tecidos-base ou outros suportes utilizados na fabricação de revestimentos para pisos (pavimentos), tais como linóleo; máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos › Máquinas para lavar, branquear ou tingir › Para tingir ou branquear fios ou tecidos › Outras
Resumo do NCM 8451.40.29
O NCM 8451.40.29 (Para tingir ou branquear fios ou tecidos) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 13,0 milhões desse código (529,8 toneladas), queda de 14,5% sobre os 12 meses anteriores; Itália respondeu por 54,0% do valor. As exportações somaram US$ 86 mil, com Itália como principal destino (62,7%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8451.40.29
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Outras de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8451.40.29
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Itália | US$ 7,0 milhões | 54,0% | 203,6 toneladas |
| Turquia | US$ 2,6 milhões | 20,0% | 116,7 toneladas |
| China | US$ 2,4 milhões | 18,4% | 189,1 toneladas |
| Alemanha | US$ 931 mil | 7,2% | 18,7 toneladas |
| Índia | US$ 48 mil | 0,4% | 1,5 toneladas |
| Polônia | US$ 3 mil | 0,0% | 106 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Itália | US$ 54 mil | 62,7% | 2,2 toneladas |
| Paraguai | US$ 17 mil | 19,7% | 3,5 toneladas |
| Honduras | US$ 12 mil | 14,1% | 100 kg |
| Bolívia | US$ 3 mil | 3,5% | 1,6 toneladas |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (80,3%), rodoviária (19,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 22,2 milhões | US$ 335 mil |
| 2025 | US$ 14,0 milhões | US$ 212 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 8,9 milhões | US$ 3 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8451.40.29 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8451.40.29 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8451 Máquinas e aparelhos (exceto as máquinas da posição 84.50) para lavar, limpar, espremer, secar, passar, prensar (incluindo as prensas de transferência térmica ou de fusão), branquear, tingir, para apresto e acabamento, para revestir ou impregnar fios, tecidos ou obras de matérias têxteis e máquinas para revestir tecidos-base ou outros suportes utilizados na fabricação de revestimentos para pisos (pavimentos), tais como linóleo; máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos.
- Subposição 8451.40 Máquinas para lavar, branquear ou tingir
- Item 8451.40.2 Para tingir ou branquear fios ou tecidos
- Item 8451.40.29 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8451.40.
- Inglês: Oth.machines f/dyeing or bleaching yarns or fabrics
- Espanhol: Las dem.máquinas p/teñir o blanquear hilados o tejidos
Códigos vizinhos da posição 8451
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8451.10.00 | Máquinas para lavar a seco | 12,6% | 0% | US$ 1,8 milhões |
| 8451.21.00 | De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg | 18% | 3,25% | US$ 1,7 milhões |
| 8451.29.10 | Que funcionem por meio de ondas eletromagnéticas (micro-ondas), cuja produção… | 0% | 0% | — |
| 8451.29.90 | Máquinas de secar | 12,6% | 0% | US$ 29,0 milhões |
| 8451.30.10 | Máquinas e prensas para passar, incluindo as prensas de transferência térmica… | 0% | 0% | US$ 4,7 milhões |
| 8451.30.91 | Prensas para passar de peso inferior ou igual a 14 kg | 18% | 3,25% | US$ 37 mil |
| 8451.30.99 | Máquinas e prensas para passar, incluindo as prensas de transferência térmica… | 12,6% | 0% | US$ 1,9 milhões |
| 8451.40.10 | Máquinas para lavar, branquear ou tingir | 12,6% | 0% | US$ 4,4 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8451.40.29
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8451.40.29?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8451.40.29?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8451.40.29?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 8451.40.29 em SC.
O NCM 8451.40.29 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8451.40.29?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 95 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8451.40.29 e de onde?
US$ 13,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 529,8 toneladas — queda de 14,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Itália (54,0%), Turquia (20,0%), China (18,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8451.40.29?
SC, com 47,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (19,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8451.40.29 por quilo?
US$ 24,52 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 20,96 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8451.40.29?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Itália (62,7%), Paraguai (19,7%), Honduras (14,1%), num total de US$ 86 mil FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8451.40.29?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8451.40.29 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.machines f/dyeing or bleaching yarns or fabrics”. Os seis primeiros dígitos (8451.40) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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