8442.40.10 — De máquinas do item 8442.30.10
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas, aparelhos e equipamentos (exceto as máquinas das posições 84.56 a 84.65), para preparação ou fabricação de clichês, placas, cilindros ou outros elementos de impressão; clichês, placas, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos) › Partes dessas máquinas, aparelhos e equipamentos › De máquinas do item 8442.30.10
Resumo do NCM 8442.40.10
O NCM 8442.40.10 (De máquinas do item 8442.30.10) tem Imposto de Importação de 12,6% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 9% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 632 mil desse código (4,9 toneladas), queda de 21,4% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 37,4% do valor. As exportações somaram US$ 22 mil, com Alemanha como principal destino (64,3%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8442.40.10
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 12,6% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 9%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 12,6% De máquinas do item 8442.30.10 de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8442.40.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 236 mil | 37,4% | 2,3 toneladas |
| Japão | US$ 181 mil | 28,6% | 77 kg |
| China | US$ 119 mil | 18,8% | 2,4 toneladas |
| Canadá | US$ 76 mil | 12,0% | 46 kg |
| Eslováquia | US$ 4 mil | 0,7% | 32 kg |
| Bélgica | US$ 3 mil | 0,4% | 16 kg |
17 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (51,0%), marítima (49,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 14 mil | 64,3% | 30 kg |
| Bélgica | US$ 6 mil | 26,4% | 36 kg |
| Argentina | US$ 2 mil | 9,1% | 726 kg |
| Estados Unidos | US$ 36 | 0,2% | — |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (90,9%), rodoviária (9,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 531 mil | US$ 13 mil |
| 2025 | US$ 703 mil | US$ 14 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 454 mil | US$ 8 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8442.40.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8442.40.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8442 Máquinas, aparelhos e equipamentos (exceto as máquinas das posições 84.56 a 84.65), para preparação ou fabricação de clichês, placas, cilindros ou outros elementos de impressão; clichês, placas, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos).
- Subposição 8442.40 Partes dessas máquinas, aparelhos e equipamentos
- Item 8442.40.10 De máquinas do item 8442.30.10
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8442.40.
- Inglês: Parts of machin.f/phototype-setting f/process photog.
- Espanhol: Partes de máqs.de comp.caract.imprenta.proc.fotográf.
Códigos vizinhos da posição 8442
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8442.30.10 | De compor por processo fotográfico | 9% | 0% | US$ 3,1 milhões |
| 8442.30.20 | De compor caracteres tipográficos por outros processos, mesmo com dispositivo… | 0% | 0% | US$ 151 mil |
| 8442.30.90 | Máquinas, aparelhos e equipamentos | 12,6% | 0% | US$ 2,9 milhões |
| 8442.40.20 | De máquinas do item 8442.30.20 | 0% | 3,25% | US$ 558 mil |
| 8442.40.90 | Partes dessas máquinas, aparelhos e equipamentos | 12,6% | 3,25% | US$ 2,3 milhões |
| 8442.50.00 | Clichês, placas, cilindros e outros elementos de impressão; pedras… | 12,6% | 3,25% | US$ 4,0 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8442.40.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8442.40.10?
12,6%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8442.40.10?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8442.40.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8442.40.10 em SP.
O NCM 8442.40.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8442.40.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8442.40.10 e de onde?
US$ 632 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 4,9 toneladas — queda de 21,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (37,4%), Japão (28,6%), China (18,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8442.40.10?
SP, com 68,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (18,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8442.40.10 por quilo?
US$ 128,29 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 138,53 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8442.40.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Alemanha (64,3%), Bélgica (26,4%), Argentina (9,1%), num total de US$ 22 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8442.40.10?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8442.40.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Parts of machin.f/phototype-setting f/process photog.”. Os seis primeiros dígitos (8442.40) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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