NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

8442.30.10 — De compor por processo fotográfico

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas, aparelhos e equipamentos (exceto as máquinas das posições 84.56 a 84.65), para preparação ou fabricação de clichês, placas, cilindros ou outros elementos de impressão; clichês, placas, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos) › Máquinas, aparelhos e equipamentos › De compor por processo fotográfico

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II10%
  • IPI0%
  • CEST28.061.00 +1

Resumo do NCM 8442.30.10

O NCM 8442.30.10 (De compor por processo fotográfico) tem Imposto de Importação de 10% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 9% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,1 milhões desse código (76,2 toneladas), queda de 57,5% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 45,4% do valor. As exportações somaram US$ 82 mil, com Guatemala como principal destino (62,8%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 8442.30.10

Imposto de Importação10% exceção LEBITBK em vigor
TEC do Mercosul9% bem de capital (BK)
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticaunid.unidade

Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 10% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 9%.

Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.

Exceções tarifárias em vigor (1)

  • LEBITBK · código inteiro · II 10% De compor por processo fotográfico de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 8442.30.10

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 1,0 milhõesout/2024nov/2024 · importação US$ 214 mildez/2024 · importação US$ 2,2 milhõesjan/2025 · importação US$ 676 milfev/2025 · importação US$ 253 milfev/2025 · exportação US$ 10 milmar/2025 · importação US$ 1,2 milhõesabr/2025 · importação US$ 404 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 449 miljun/2025 · importação US$ 189 miljul/2025 · importação US$ 240 miljul/2025 · exportação US$ 67 milago/2025 · importação US$ 204 milset/2025 · importação US$ 154 milset/2025 · exportação US$ 14 milout/2025 · importação US$ 78 milout/2025nov/2025 · importação US$ 585 mildez/2025 · importação US$ 165 miljan/2026 · importação US$ 545 milfev/2026 · importação US$ 382 milfev/2026 · exportação US$ 11 milmar/2026 · importação US$ 212 milabr/2026 · importação US$ 486 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 123 miljun/2026 · importação US$ 167 miljul/2026 · importação US$ 40 miljul/2026 · exportação US$ 20 milago/2026 · importação US$ 159 milset/2026 · importação US$ 118 milset/2026 · exportação US$ 51 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 2,2 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 3,1 milhõesqueda de 57,5% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido76,2 toneladas60 unidades
Valor médioUS$ 40,17por kg · US$ 51.002 por unidade
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Alemanha US$ 1,4 milhões 45,4% 14,0 toneladas
China US$ 1,4 milhões 44,8% 43,5 toneladas
Hong Kong US$ 121 mil 3,9% 2,8 toneladas
Taiwan (Formosa) US$ 77 mil 2,5% 1,8 toneladas
França US$ 51 mil 1,7% 780 kg
Japão US$ 41 mil 1,3% 9,1 toneladas

7 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (97,3%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 82 milqueda de 16,9% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido2,4 toneladas753 unidades
Valor médioUS$ 34,78por kg · US$ 108,87 por unidade
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Guatemala US$ 51 mil 62,8% 755 kg
Argentina US$ 20 mil 24,4% 1,6 toneladas
Espanha US$ 11 mil 12,8% 32 kg

Estados que mais exportam:

Via de transporte: marítima (62,8%), rodoviária (24,4%), aérea (12,8%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 7,0 milhões US$ 58 mil
2025 US$ 4,6 milhões US$ 99 mil
2026 (jan–set) US$ 2,2 milhões US$ 82 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 8442.30.10 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 8442.30.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
  2. Posição 8442 Máquinas, aparelhos e equipamentos (exceto as máquinas das posições 84.56 a 84.65), para preparação ou fabricação de clichês, placas, cilindros ou outros elementos de impressão; clichês, placas, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos).
  3. Subposição 8442.30 Máquinas, aparelhos e equipamentos
  4. Item 8442.30.10 De compor por processo fotográfico

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 8442.30.

  • Inglês: Machinery to compos. by photographic process
  • Espanhol: Máquinas de comp. el processo fotográfico

Códigos vizinhos da posição 8442

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
8442.30.20 De compor caracteres tipográficos por outros processos, mesmo com dispositivo… 0% 0% US$ 151 mil
8442.30.90 Máquinas, aparelhos e equipamentos 12,6% 0% US$ 2,9 milhões
8442.40.10 De máquinas do item 8442.30.10 9% 3,25% US$ 632 mil
8442.40.20 De máquinas do item 8442.30.20 0% 3,25% US$ 558 mil
8442.40.90 Partes dessas máquinas, aparelhos e equipamentos 12,6% 3,25% US$ 2,3 milhões
8442.50.00 Clichês, placas, cilindros e outros elementos de impressão; pedras… 12,6% 3,25% US$ 4,0 milhões

Ver toda a posição 8442 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 8442.30.10

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8442.30.10?

10%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 8442.30.10?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8442.30.10?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8442.30.10 em SP.

O NCM 8442.30.10 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 8442.30.10?

Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 60 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 8442.30.10 e de onde?

US$ 3,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 76,2 toneladas — queda de 57,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (45,4%), China (44,8%), Hong Kong (3,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 8442.30.10?

SP, com 50,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (19,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 8442.30.10 por quilo?

US$ 40,17 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 67,83 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 8442.30.10?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Guatemala (62,8%), Argentina (24,4%), Espanha (12,8%), num total de US$ 82 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8442.30.10?

Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.

Como se diz NCM 8442.30.10 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Machinery to compos. by photographic process”. Os seis primeiros dígitos (8442.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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