8440.10.90 — Máquinas e aparelhos
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Resumo do NCM 8440.10.90
O NCM 8440.10.90 (Máquinas e aparelhos) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 12,6 milhões desse código (763,8 toneladas), queda de 32,0% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 49,2% do valor. As exportações somaram US$ 81 mil, com Armênia como principal destino (27,8%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8440.10.90
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Outros de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8440.10.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 6,2 milhões | 49,2% | 257,0 toneladas |
| China | US$ 4,1 milhões | 32,2% | 388,7 toneladas |
| Japão | US$ 1,1 milhões | 8,8% | 53,3 toneladas |
| Suíça | US$ 668 mil | 5,3% | 39,9 toneladas |
| Índia | US$ 382 mil | 3,0% | 13,5 toneladas |
| Hong Kong | US$ 143 mil | 1,1% | 6,3 toneladas |
12 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (97,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Armênia | US$ 23 mil | 27,8% | 280 kg |
| Arábia Saudita | US$ 22 mil | 26,7% | 765 kg |
| Jordânia | US$ 16 mil | 19,2% | 401 kg |
| Paraguai | US$ 11 mil | 13,6% | 248 kg |
| África do Sul | US$ 6 mil | 7,9% | 210 kg |
| Uruguai | US$ 2 mil | 2,4% | 132 kg |
8 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (45,2%), marítima (44,0%), rodoviária (10,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 21,3 milhões | US$ 985 mil |
| 2025 | US$ 20,2 milhões | US$ 61 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 6,5 milhões | US$ 61 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8440.10.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8440.10.90 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8440 Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluindo as máquinas de costurar cadernos.
- Subposição 8440.10 Máquinas e aparelhos
- Item 8440.10.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8440.10.
- Inglês: Other book-binding machinery
- Espanhol: Las demás máquinas y aparatos para encuadernación
Códigos vizinhos da posição 8440
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8440.10.11 | Com alimentação automática | 0% | 0% | US$ 423 mil |
| 8440.10.19 | De costurar cadernos | 12,6% | 0% | US$ 830 mil |
| 8440.10.20 | Máquinas para fabricar capas de papelão, com dispositivo de colagem e… | 0% | 0% | US$ 2 mil |
| 8440.90.00 | Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluindo as máquinas de… | 12,6% | 3,25% | US$ 1,9 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8440.10.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8440.10.90?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8440.10.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8440.10.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8440.10.90 em SP.
O NCM 8440.10.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8440.10.90?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 52.033 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8440.10.90 e de onde?
US$ 12,6 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 763,8 toneladas — queda de 32,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (49,2%), China (32,2%), Japão (8,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8440.10.90?
SP, com 68,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (9,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8440.10.90 por quilo?
US$ 16,50 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 26,32 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8440.10.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Armênia (27,8%), Arábia Saudita (26,7%), Jordânia (19,2%), num total de US$ 81 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8440.10.90?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8440.10.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other book-binding machinery”. Os seis primeiros dígitos (8440.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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