8439.99.90 — Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão
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Resumo do NCM 8439.99.90
O NCM 8439.99.90 (Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 32,1 milhões desse código (1,4 mil toneladas), alta de 55,4% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 27,9% do valor. As exportações somaram US$ 8,3 milhões, com Chile como principal destino (49,8%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8439.99.90
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Outras de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8439.99.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 9,0 milhões | 27,9% | 136,3 toneladas |
| Itália | US$ 5,2 milhões | 16,2% | 227,5 toneladas |
| China | US$ 4,7 milhões | 14,8% | 621,7 toneladas |
| Finlândia | US$ 4,6 milhões | 14,3% | 253,3 toneladas |
| Áustria | US$ 2,0 milhões | 6,1% | 38,8 toneladas |
| Suíça | US$ 1,8 milhões | 5,6% | 6,5 toneladas |
35 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (78,6%), aérea (21,2%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Chile | US$ 4,1 milhões | 49,8% | 138,4 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 1,2 milhões | 13,9% | 90,5 toneladas |
| Argentina | US$ 962 mil | 11,6% | 25,7 toneladas |
| Colômbia | US$ 490 mil | 5,9% | 4,9 toneladas |
| Paraguai | US$ 349 mil | 4,2% | 6,7 toneladas |
| Equador | US$ 228 mil | 2,7% | 2,7 toneladas |
25 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (48,6%), aérea (30,2%), marítima (21,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 22,7 milhões | US$ 7,2 milhões |
| 2025 | US$ 23,7 milhões | US$ 5,8 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 24,4 milhões | US$ 6,8 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8439.99.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8439.99.90 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8439 Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão.
- Item 8439.9 Partes:
- Subposição 8439.99 Outras
- Item 8439.99.90 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8439.99.
- Inglês: Other parts of machin.f/produc./finish.paper/paperboard
- Espanhol: Las dem.partes de máqs.apars.p/fabr/acab.de papel/cart.
Códigos vizinhos da posição 8439
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8439.10.10 | Para tratamento preliminar das matérias-primas | 12,6% | 0% | US$ 7,7 milhões |
| 8439.10.20 | Classificadoras e classificadoras-depuradoras de pasta | 12,6% | 0% | US$ 1,2 milhões |
| 8439.10.30 | Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas | 12,6% | 0% | US$ 1,5 milhões |
| 8439.10.90 | Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas | 12,6% | 0% | US$ 101,8 milhões |
| 8439.20.00 | Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão | 12,6% | 0% | US$ 24,9 milhões |
| 8439.30.10 | Bobinadoras-esticadoras | 12,6% | 0% | US$ 21 mil |
| 8439.30.20 | Para impregnar | 12,6% | 0% | US$ 2,9 milhões |
| 8439.30.30 | Para ondular | 12,6% | 0% | US$ 23,8 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8439.99.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8439.99.90?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8439.99.90?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8439.99.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8439.99.90 em SP.
O NCM 8439.99.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8439.99.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8439.99.90 e de onde?
US$ 32,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,4 mil toneladas — alta de 55,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (27,9%), Itália (16,2%), China (14,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8439.99.90?
SP, com 46,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (15,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8439.99.90 por quilo?
US$ 23,55 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 35,13 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8439.99.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Chile (49,8%), Estados Unidos (13,9%), Argentina (11,6%), num total de US$ 8,3 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8439.99.90?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8439.99.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other parts of machin.f/produc./finish.paper/paperboard”. Os seis primeiros dígitos (8439.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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