8433.60.29 — Para limpar ou selecionar ovos
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, fruta ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37 › Máquinas para limpar ou selecionar ovos, fruta ou outros produtos agrícolas › Para limpar ou selecionar ovos › Outras
Resumo do NCM 8433.60.29
O NCM 8433.60.29 (Para limpar ou selecionar ovos) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 20,2 milhões desse código (186,8 toneladas), alta de 49,3% sobre os 12 meses anteriores; Países Baixos (Holanda) respondeu por 93,6% do valor. As exportações somaram US$ 6,4 milhões, com Argentina como principal destino (71,9%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8433.60.29
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Outras de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8433.60.29
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Países Baixos (Holanda) | US$ 18,9 milhões | 93,6% | 170,0 toneladas |
| Itália | US$ 764 mil | 3,8% | 4,7 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 417 mil | 2,1% | 7,8 toneladas |
| China | US$ 113 mil | 0,6% | 4,3 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,1%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 4,6 milhões | 71,9% | 95,1 toneladas |
| Uruguai | US$ 842 mil | 13,2% | 12,3 toneladas |
| Chile | US$ 492 mil | 7,7% | 7,3 toneladas |
| Venezuela | US$ 161 mil | 2,5% | 5,9 toneladas |
| Colômbia | US$ 123 mil | 1,9% | 2,7 toneladas |
| Argélia | US$ 90 mil | 1,4% | 2,3 toneladas |
11 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (94,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 13,0 milhões | US$ 2,1 milhões |
| 2025 | US$ 14,6 milhões | US$ 6,7 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 18,8 milhões | US$ 4,4 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8433.60.29 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8433.60.29 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8433 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, fruta ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37.
- Subposição 8433.60 Máquinas para limpar ou selecionar ovos, fruta ou outros produtos agrícolas
- Item 8433.60.2 Para limpar ou selecionar ovos
- Item 8433.60.29 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8433.60.
- Inglês: Other machines for cleaning, sorting or grading eggs
- Espanhol: Las demás máquinas p/limpieza o clasificación de huevos
Códigos vizinhos da posição 8433
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8433.11.00 | Motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal | 16,2% | 3,25% | US$ 26,7 milhões |
| 8433.19.00 | Cortadores de grama (relva) | 16,2% | 3,25% | US$ 1,3 milhões |
| 8433.20.10 | Com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos… | 12,6% | 0% | US$ 1,2 milhões |
| 8433.20.90 | Ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em tratores | 12,6% | 0% | US$ 13,8 milhões |
| 8433.30.00 | Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno | 12,6% | 0% | US$ 4,4 milhões |
| 8433.40.00 | Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as enfardadeiras-apanhadeiras | 12,6% | 0% | US$ 8,2 milhões |
| 8433.51.00 | Colheitadeiras combinadas com debulhadoras (ceifeiras-debulhadoras) | 14% | 0% | US$ 23,8 milhões |
| 8433.52.00 | Outras máquinas e aparelhos para debulha | 14% | 0% | US$ 235 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8433.60.29
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8433.60.29?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8433.60.29?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8433.60.29?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8433.60.29 em SP.
O NCM 8433.60.29 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8433.60.29?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 42 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8433.60.29 e de onde?
US$ 20,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 186,8 toneladas — alta de 49,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Países Baixos (Holanda) (93,6%), Itália (3,8%), Estados Unidos (2,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8433.60.29?
SP, com 81,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (13,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8433.60.29 por quilo?
US$ 108,12 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 81,80 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8433.60.29?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (71,9%), Uruguai (13,2%), Chile (7,7%), num total de US$ 6,4 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8433.60.29?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8433.60.29 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other machines for cleaning, sorting or grading eggs”. Os seis primeiros dígitos (8433.60) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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