8429.51.92 — De potência no volante inferior ou igual a 43,99 kW (59 HP)
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados › Pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras › Carregadores e pás carregadoras, de carregamento frontal › Outras › De potência no volante inferior ou igual a 43,99 kW (59 HP)
Resumo do NCM 8429.51.92
O NCM 8429.51.92 (De potência no volante inferior ou igual a 43,99 kW (59 HP)) tem Imposto de Importação de 7,2% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 0% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 28,6 milhões desse código (2,9 mil toneladas), alta de 21,4% sobre os 12 meses anteriores; Índia respondeu por 54,2% do valor. As exportações somaram US$ 284 mil, com Uruguai como principal destino (86,5%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8429.51.92
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 7,2% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 0%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 7,2% De potência no volante inferior ou igual a 43,99 kW (59 HP) de 01/03/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8429.51.92
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Índia | US$ 15,5 milhões | 54,2% | 1,5 mil toneladas |
| China | US$ 11,6 milhões | 40,5% | 1,3 mil toneladas |
| França | US$ 1,1 milhões | 3,8% | 66,7 toneladas |
| Itália | US$ 293 mil | 1,0% | 10,9 toneladas |
| Japão | US$ 137 mil | 0,5% | 12,2 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Uruguai | US$ 246 mil | 86,5% | 19,7 toneladas |
| Paraguai | US$ 39 mil | 13,5% | 2,8 toneladas |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 29,5 milhões | US$ 230 mil |
| 2025 | US$ 25,2 milhões | US$ 215 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 21,2 milhões | US$ 284 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8429.51.92 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8429.51.92 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8429 Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados.
- Item 8429.5 Pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras:
- Subposição 8429.51 Carregadores e pás carregadoras, de carregamento frontal
- Item 8429.51.9 Outras
- Item 8429.51.92 De potência no volante inferior ou igual a 43,99 kW (59 HP)
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8429.51.
- Inglês: Loaders/shovel loaders, of a flywheel power<=59hp
- Espanhol: Cargadoras/palas cargadoras, de pot.en el volante<=59hp
Códigos vizinhos da posição 8429
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8429.11.10 | De potência no volante igual ou superior a 387,76 kW (520 HP) | 0% | 0% | US$ 59,7 milhões |
| 8429.11.90 | De lagartas (esteiras) | 14% | 0% | US$ 40,9 milhões |
| 8429.19.10 | Bulldozers de potência no volante igual ou superior a 234,90 kW (315 HP) | 0% | 0% | US$ 13,4 milhões |
| 8429.19.90 | Bulldozers e angledozers | 14% | 0% | US$ 206 mil |
| 8429.20.10 | Motoniveladores articulados, de potência no volante igual ou superior a 205,07… | 0% | 0% | US$ 14,3 milhões |
| 8429.20.90 | Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás… | 14% | 0% | US$ 57,7 milhões |
| 8429.30.00 | Raspo-transportadores (scrapers) | 14% | 0% | US$ 836 mil |
| 8429.40.00 | Compactadores e rolos ou cilindros compressores | 14% | 0% | US$ 69,7 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8429.51.92
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8429.51.92?
7,2%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8429.51.92?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8429.51.92?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8429.51.92 em MG.
O NCM 8429.51.92 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8429.51.92?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 1.182 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8429.51.92 e de onde?
US$ 28,6 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,9 mil toneladas — alta de 21,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Índia (54,2%), China (40,5%), França (3,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8429.51.92?
MG, com 41,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (20,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MG.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8429.51.92 por quilo?
US$ 9,80 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 10,25 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8429.51.92?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Uruguai (86,5%), Paraguai (13,5%), num total de US$ 284 mil FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8429.51.92?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8429.51.92 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Loaders/shovel loaders, of a flywheel power<=59hp”. Os seis primeiros dígitos (8429.51) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro