8429.20.10 — Motoniveladores articulados, de potência no volante igual ou superior a 205,07 kW (275 HP)
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados › Niveladores › Motoniveladores articulados, de potência no volante igual ou superior a 205,07 kW (275 HP)
Resumo do NCM 8429.20.10
O NCM 8429.20.10 (Motoniveladores articulados, de potência no volante igual ou superior a 205,07 kW (275 HP)) tem Imposto de Importação de 7,2% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 0% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 14,3 milhões desse código (761,0 toneladas), queda de 44,8% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 69,0% do valor. As exportações somaram US$ 166 mil, com Países Baixos (Holanda) como principal destino (87,3%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8429.20.10
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 7,2% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 0%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 7,2% Motoniveladores articulados, de potência no volante igual ou superior a 205,07 kW (275 HP) de 01/03/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8429.20.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 9,8 milhões | 69,0% | 509,3 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 4,4 milhões | 31,0% | 251,7 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,6%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Países Baixos (Holanda) | US$ 145 mil | 87,3% | 32,0 toneladas |
| Paraguai | US$ 21 mil | 12,7% | 14,2 toneladas |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (87,3%), rodoviária (12,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 42,4 milhões | US$ 0 |
| 2025 | US$ 22,3 milhões | US$ 156 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 4,8 milhões | US$ 60 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8429.20.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8429.20.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8429 Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados.
- Subposição 8429.20 Niveladores
- Item 8429.20.10 Motoniveladores articulados, de potência no volante igual ou superior a 205,07 kW (275 HP)
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8429.20.
- Inglês: Articul.levellers with engin.of a flywheel power>=275hp
- Espanhol: Motoniveladores articulados, potenc.en el volante>=275hp
Códigos vizinhos da posição 8429
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8429.11.10 | De potência no volante igual ou superior a 387,76 kW (520 HP) | 0% | 0% | US$ 59,7 milhões |
| 8429.11.90 | De lagartas (esteiras) | 14% | 0% | US$ 40,9 milhões |
| 8429.19.10 | Bulldozers de potência no volante igual ou superior a 234,90 kW (315 HP) | 0% | 0% | US$ 13,4 milhões |
| 8429.19.90 | Bulldozers e angledozers | 14% | 0% | US$ 206 mil |
| 8429.20.90 | Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás… | 14% | 0% | US$ 57,7 milhões |
| 8429.30.00 | Raspo-transportadores (scrapers) | 14% | 0% | US$ 836 mil |
| 8429.40.00 | Compactadores e rolos ou cilindros compressores | 14% | 0% | US$ 69,7 milhões |
| 8429.51.11 | Do tipo utilizado em minas subterrâneas | 0% | 0% | US$ 12,8 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8429.20.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8429.20.10?
7,2%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8429.20.10?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8429.20.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PA, estado que mais importa este código, a interna é 19%. Ver 8429.20.10 em PA.
O NCM 8429.20.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8429.20.10?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 13 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8429.20.10 e de onde?
US$ 14,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 761,0 toneladas — queda de 44,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (69,0%), Estados Unidos (31,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8429.20.10?
PA, com 60,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de ES (30,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PA.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8429.20.10 por quilo?
US$ 18,73 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 19,93 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8429.20.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Países Baixos (Holanda) (87,3%), Paraguai (12,7%), num total de US$ 166 mil FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8429.20.10?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8429.20.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Articul.levellers with engin.of a flywheel power>=275hp”. Os seis primeiros dígitos (8429.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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