8428.90.10 — Do tipo utilizado para desembarque de botes salva-vidas, motorizados ou providos de dispositivo de compensação de inclinação
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas rolantes, transportadores, teleféricos) › Outras máquinas e aparelhos › Do tipo utilizado para desembarque de botes salva-vidas, motorizados ou providos de dispositivo de compensação de inclinação
Resumo do NCM 8428.90.10
O NCM 8428.90.10 (Do tipo utilizado para desembarque de botes salva-vidas, motorizados ou providos de dispositivo de compensação de inclinação) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 251 mil desse código (3,6 toneladas), alta de 2.775,5% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 90,9% do valor. As exportações somaram US$ 307 mil, com Chile como principal destino (71,3%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8428.90.10
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Do tipo utilizado para desembarque de botes salva-vidas, motorizados ou providos de dispositivo de compensação de inclinação de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8428.90.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 228 mil | 90,9% | 3,4 toneladas |
| Noruega | US$ 20 mil | 8,0% | 180 kg |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 3 mil | 1,1% | 11 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (84,3%), aérea (15,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Chile | US$ 219 mil | 71,3% | 186 kg |
| Guiana | US$ 43 mil | 14,0% | 112 kg |
| Estados Unidos | US$ 40 mil | 13,1% | 11 kg |
| Grécia | US$ 3 mil | 0,9% | 207 kg |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 2 mil | 0,6% | 1 kg |
| Portugal | US$ 32 | 0,0% | 33 kg |
7 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (99,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 64 mil | US$ 6 mil |
| 2025 | US$ 9 mil | US$ 37 |
| 2026 (jan–set) | US$ 250 mil | US$ 307 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8428.90.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8428.90.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8428 Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas rolantes, transportadores, teleféricos).
- Subposição 8428.90 Outras máquinas e aparelhos
- Item 8428.90.10 Do tipo utilizado para desembarque de botes salva-vidas, motorizados ou providos de dispositivo de compensação de inclinação
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8428.90.
- Inglês: Machinery for disembarkation of lifeboats, etc
- Espanhol: Máquinas y apars.p/desembarco de botes salva-vidas, etc
Códigos vizinhos da posição 8428
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8428.10.00 | Elevadores e monta-cargas | 12,6% | 0% | US$ 48,7 milhões |
| 8428.20.10 | Transportadores tubulares (transvasadores) móveis, acionados com motor de… | 12,6% | 0% | US$ 133 mil |
| 8428.20.90 | Aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos | 12,6% | 0% | US$ 15,7 milhões |
| 8428.31.00 | Especialmente concebidos para uso subterrâneo | 12,6% | 0% | US$ 2,8 milhões |
| 8428.32.00 | Outros, de caçamba (balde*) | 12,6% | 0% | US$ 2,5 milhões |
| 8428.33.00 | Outros, de correia | 12,6% | 0% | US$ 120,5 milhões |
| 8428.39.10 | De correntes | 12,6% | 0% | US$ 25,3 milhões |
| 8428.39.20 | De rolos motores | 12,6% | 0% | US$ 36,5 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8428.90.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8428.90.10?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8428.90.10?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8428.90.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em ES, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 8428.90.10 em ES.
O NCM 8428.90.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8428.90.10?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 45 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8428.90.10 e de onde?
US$ 251 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 3,6 toneladas — alta de 2.775,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (90,9%), Noruega (8,0%), Países Baixos (Holanda) (1,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8428.90.10?
ES, com 75,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (24,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de ES.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8428.90.10 por quilo?
US$ 69,14 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 58,54 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8428.90.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Chile (71,3%), Guiana (14,0%), Estados Unidos (13,1%), num total de US$ 307 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8428.90.10?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8428.90.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Machinery for disembarkation of lifeboats, etc”. Os seis primeiros dígitos (8428.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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