8416.30.00 — Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Queimadores para alimentação de fornalhas de combustíveis líquidos, combustíveis sólidos pulverizados ou de gás; fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes › Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes
Resumo do NCM 8416.30.00
O NCM 8416.30.00 (Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 961 mil desse código (16,3 toneladas), alta de 190,8% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 3,8 milhões, com Paraguai como principal destino (45,2%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8416.30.00
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8416.30.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 961 mil | 100,0% | 16,3 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 1,7 milhões | 45,2% | 220,9 toneladas |
| Colômbia | US$ 769 mil | 20,5% | 65,4 toneladas |
| Uruguai | US$ 753 mil | 20,1% | 115,8 toneladas |
| Portugal | US$ 238 mil | 6,3% | 453 kg |
| Bolívia | US$ 135 mil | 3,6% | 168,8 toneladas |
| Chile | US$ 45 mil | 1,2% | 11,0 toneladas |
14 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (68,2%), marítima (28,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,8 milhões | US$ 1,9 milhões |
| 2025 | US$ 160 mil | US$ 3,2 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 961 mil | US$ 3,2 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8416.30.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8416.30.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8416 Queimadores para alimentação de fornalhas de combustíveis líquidos, combustíveis sólidos pulverizados ou de gás; fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes.
- Item 8416.30.00 Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8416.30.
- Inglês: Mechanical stokers, includ.their mechanical grates, etc.
- Espanhol: Aliment.mecán.de hogares, incl.los antehogares, etc
Códigos vizinhos da posição 8416
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8416.10.00 | Queimadores de combustíveis líquidos | 12,6% | 0% | US$ 2,0 milhões |
| 8416.20.10 | Outros queimadores, incluindo os mistos | 12,6% | 0% | US$ 12,0 milhões |
| 8416.20.90 | Outros queimadores, incluindo os mistos | 12,6% | 0% | US$ 1,2 milhões |
| 8416.90.00 | Queimadores para alimentação de fornalhas de combustíveis líquidos… | 12,6% | 3,25% | US$ 16,3 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8416.30.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8416.30.00?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8416.30.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8416.30.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em BA, estado que mais importa este código, a interna é 20,5%. Ver 8416.30.00 em BA.
O NCM 8416.30.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8416.30.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 1 unidade. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8416.30.00 e de onde?
US$ 961 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 16,3 toneladas — alta de 190,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8416.30.00?
BA, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de BA.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8416.30.00 por quilo?
US$ 58,83 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,56 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8416.30.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (45,2%), Colômbia (20,5%), Uruguai (20,1%), num total de US$ 3,8 milhões FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8416.30.00?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8416.30.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Mechanical stokers, includ.their mechanical grates, etc.”. Os seis primeiros dígitos (8416.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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