8412.90.10 — De propulsores a reação
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Resumo do NCM 8412.90.10
O NCM 8412.90.10 (De propulsores a reação) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 19 mil desse código (97 kg), sem registro nos 12 meses anteriores; Noruega respondeu por 69,4% do valor. O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8412.90.10
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% De propulsores a reação de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8412.90.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Noruega | US$ 13 mil | 69,4% | 92 kg |
| Reino Unido | US$ 3 mil | 15,9% | 2 kg |
| Nova Zelândia | US$ 3 mil | 14,3% | 3 kg |
| Suécia | US$ 75 | 0,4% | — |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 183 | US$ 0 |
| 2026 (jan–set) | US$ 19 mil | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8412.90.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8412.90.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
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Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8412 Outros motores e máquinas motrizes.
- Subposição 8412.90 Partes
- Item 8412.90.10 De propulsores a reação
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8412.90.
- Inglês: Parts of reaction propellers
- Espanhol: Partes de propulsores a reacción
Códigos vizinhos da posição 8412
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8412.10.00 | Propulsores a reação, excluindo os turborreatores | 0% | 0% | US$ 118 mil |
| 8412.21.10 | Cilindros hidráulicos | 12,6% | 0% | US$ 245,5 milhões |
| 8412.21.90 | De movimento retilíneo (cilindros) | 12,6% | 0% | US$ 106,0 milhões |
| 8412.29.00 | Motores hidráulicos | 12,6% | 0% | US$ 109,2 milhões |
| 8412.31.10 | Cilindros pneumáticos | 12,6% | 0% | US$ 44,9 milhões |
| 8412.31.90 | De movimento retilíneo (cilindros) | 12,6% | 0% | US$ 3,8 milhões |
| 8412.39.00 | Motores pneumáticos | 12,6% | 0% | US$ 31,0 milhões |
| 8412.80.00 | Outros motores e máquinas motrizes | 12,6% | 0% | US$ 1,9 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8412.90.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8412.90.10?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8412.90.10?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8412.90.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RJ, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 8412.90.10 em RJ.
O NCM 8412.90.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8412.90.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8412.90.10 e de onde?
US$ 19 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 97 kg — sem registro nos 12 meses anteriores. Principais origens: Noruega (69,4%), Reino Unido (15,9%), Nova Zelândia (14,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8412.90.10?
RJ, com 81,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de ES (14,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RJ.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8412.90.10 por quilo?
US$ 196,77 por kg nos últimos 12 meses — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8412.90.10?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8412.90.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Parts of reaction propellers”. Os seis primeiros dígitos (8412.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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