8306.30.00 — Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos
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Resumo do NCM 8306.30.00
O NCM 8306.30.00 (Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 7,8% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,3 milhões desse código (302,3 toneladas), queda de 6,2% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 83,1% do valor. As exportações somaram US$ 114 mil, com Estados Unidos como principal destino (48,7%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8306.30.00
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8306.30.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 1,1 milhões | 83,1% | 291,9 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 56 mil | 4,4% | 748 kg |
| Polônia | US$ 32 mil | 2,5% | 211 kg |
| Itália | US$ 30 mil | 2,4% | 380 kg |
| França | US$ 25 mil | 1,9% | 403 kg |
| Índia | US$ 18 mil | 1,4% | 1,5 toneladas |
18 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (90,7%), aérea (9,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 56 mil | 48,7% | 296 kg |
| Paraguai | US$ 29 mil | 25,7% | 1,5 toneladas |
| França | US$ 10 mil | 8,7% | 19 kg |
| Uruguai | US$ 7 mil | 5,9% | 358 kg |
| Hong Kong | US$ 4 mil | 3,7% | 84 kg |
| Equador | US$ 3 mil | 2,8% | 53 kg |
15 países no total.
Estados que mais exportam:
- SP · 58,0%
- PR · 20,7%
- RS · 8,3%
- SC · 8,3%
- não declarado · 3,1%
- MG · 1,2%
Via de transporte: aérea (38,6%), marítima (29,6%), rodoviária (28,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,2 milhões | US$ 111 mil |
| 2025 | US$ 1,2 milhões | US$ 108 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,0 milhões | US$ 75 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8306.30.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8306.30.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 83 Obras diversas de metais comuns.
- Posição 8306 Sinos, campainhas, gongos e artigos semelhantes, não elétricos, de metais comuns; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns; molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais comuns.
- Item 8306.30.00 Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8306.30.
- Inglês: Frames f/photograph, picture, mirrors, of base metals
- Espanhol: Marcos p/fotografía, grabados, espejos, de metales comunes
Códigos vizinhos da posição 8306
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8306.10.00 | Sinos, campainhas, gongos e artigos semelhantes | 14,4% | 7,8% | US$ 436 mil |
| 8306.21.00 | Prateados, dourados ou platinados | 14,4% | 9,75% | US$ 1,1 milhões |
| 8306.29.00 | Estatuetas e outros objetos de ornamentação | 14,4% | 9,75% | US$ 4,9 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8306.30.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8306.30.00?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8306.30.00?
7,8% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8306.30.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8306.30.00 em SP.
O NCM 8306.30.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.058.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8306.30.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8306.30.00 e de onde?
US$ 1,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 302,3 toneladas — queda de 6,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (83,1%), Estados Unidos (4,4%), Polônia (2,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8306.30.00?
SP, com 52,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (31,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8306.30.00 por quilo?
US$ 4,25 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,60 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8306.30.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (48,7%), Paraguai (25,7%), França (8,7%), num total de US$ 114 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8306.30.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Frames f/photograph, picture, mirrors, of base metals”. Os seis primeiros dígitos (8306.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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