8305.90.00 — Outros, incluindo as partes
Obras diversas de metais comuns › Ferragens para encadernação de folhas soltas ou para classificadores, prendedores (molas*) para papéis, cantos para cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objetos semelhantes de escritório, de metais comuns; grampos (agrafos*) apresentados em barretas (por exemplo, de escritório, para atapetar, para embalagem), de metais comuns › Outros, incluindo as partes
Resumo do NCM 8305.90.00
O NCM 8305.90.00 (Outros, incluindo as partes) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,4 milhões desse código (385,7 toneladas), queda de 3,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 73,5% do valor. As exportações somaram US$ 48 mil, com Paraguai como principal destino (86,4%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8305.90.00
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8305.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 1,1 milhões | 73,5% | 380,8 toneladas |
| Japão | US$ 353 mil | 24,4% | 4,6 toneladas |
| Itália | US$ 14 mil | 0,9% | 105 kg |
| Espanha | US$ 8 mil | 0,5% | 7 kg |
| Índia | US$ 2 mil | 0,1% | 68 kg |
| Paquistão | US$ 2 mil | 0,1% | 60 kg |
14 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (90,7%), rodoviária (5,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 41 mil | 86,4% | 8,9 toneladas |
| Libéria | US$ 1 mil | 2,6% | 78 kg |
| Marshall, Ilhas | US$ 1 mil | 2,3% | 85 kg |
| Panamá | US$ 811 | 1,7% | 79 kg |
| Hong Kong | US$ 491 | 1,0% | 5 kg |
| Uruguai | US$ 470 | 1,0% | 64 kg |
29 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (88,3%), marítima (11,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,3 milhões | US$ 87 mil |
| 2025 | US$ 1,5 milhões | US$ 110 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,1 milhões | US$ 32 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8305.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8305.90.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 83 Obras diversas de metais comuns.
- Posição 8305 Ferragens para encadernação de folhas soltas ou para classificadores, prendedores (molas*) para papéis, cantos para cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objetos semelhantes de escritório, de metais comuns; grampos (agrafos*) apresentados em barretas (por exemplo, de escritório, para atapetar, para embalagem), de metais comuns.
- Item 8305.90.00 Outros, incluindo as partes
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8305.90.
- Inglês: Springs for papers, oth.objects of office, of base metals
- Espanhol: Molas p/papeis, outs.objs.de escritorio, de met.comunes
Códigos vizinhos da posição 8305
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8305.10.00 | Ferragens para encadernação de folhas soltas ou para classificadores | 14,4% | 6,5% | US$ 946 mil |
| 8305.20.00 | Grampos (Agrafos*) apresentados em barretas | 14,4% | 6,5% | US$ 6,6 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8305.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8305.90.00?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8305.90.00?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8305.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 8305.90.00 em SC.
O NCM 8305.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.058.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8305.90.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8305.90.00 e de onde?
US$ 1,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 385,7 toneladas — queda de 3,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (73,5%), Japão (24,4%), Itália (0,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8305.90.00?
SC, com 44,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (36,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8305.90.00 por quilo?
US$ 3,76 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,31 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8305.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (86,4%), Libéria (2,6%), Marshall, Ilhas (2,3%), num total de US$ 48 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8305.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Springs for papers, oth.objects of office, of base metals”. Os seis primeiros dígitos (8305.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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