8302.50.00 — Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes
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Resumo do NCM 8302.50.00
O NCM 8302.50.00 (Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 9,0 milhões desse código (3,3 mil toneladas), queda de 2,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 90,3% do valor. As exportações somaram US$ 980 mil, com Paraguai como principal destino (56,8%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8302.50.00
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8302.50.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 8,1 milhões | 90,3% | 3,1 mil toneladas |
| Hong Kong | US$ 254 mil | 2,8% | 194,8 toneladas |
| Espanha | US$ 127 mil | 1,4% | 4,3 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 122 mil | 1,4% | 2,2 toneladas |
| Itália | US$ 98 mil | 1,1% | 1,5 toneladas |
| Noruega | US$ 47 mil | 0,5% | 107 kg |
40 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (93,4%), aérea (6,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 556 mil | 56,8% | 24,3 toneladas |
| Uruguai | US$ 173 mil | 17,7% | 24,3 toneladas |
| Peru | US$ 52 mil | 5,3% | 7,9 toneladas |
| Argentina | US$ 51 mil | 5,2% | 8,5 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 26 mil | 2,6% | 331 kg |
| Costa Rica | US$ 20 mil | 2,1% | 3,2 toneladas |
30 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (79,0%), marítima (14,3%), aérea (5,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 7,3 milhões | US$ 996 mil |
| 2025 | US$ 8,7 milhões | US$ 876 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 6,8 milhões | US$ 772 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8302.50.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8302.50.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 83 Obras diversas de metais comuns.
- Posição 8302 Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns.
- Item 8302.50.00 Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8302.50.
- Inglês: Hat-racks, hat-pegs, brackets, etc.of base metals
- Espanhol: Colgadores, perchas, soportes, etc.de metales comunes
Códigos vizinhos da posição 8302
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8302.10.00 | Dobradiças de qualquer espécie (incluindo os gonzos e as charneiras) | 16% | 0% | US$ 101,0 milhões |
| 8302.20.00 | Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis… | 14,4% | 6,5% | US$ 21,0 milhões |
| 8302.30.00 | Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis | 16% | 6,5% | US$ 109,1 milhões |
| 8302.41.00 | Para construções | 14,4% | 3,25% | US$ 12,9 milhões |
| 8302.42.00 | Outros, para móveis | 14,4% | 6,5% | US$ 107,9 milhões |
| 8302.49.00 | Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes | 14,4% | 6,5% | US$ 32,7 milhões |
| 8302.60.00 | Fechos automáticos para portas | 14,4% | 6,5% | US$ 7,4 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8302.50.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8302.50.00?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8302.50.00?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8302.50.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8302.50.00 em SP.
O NCM 8302.50.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.058.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8302.50.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8302.50.00 e de onde?
US$ 9,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 3,3 mil toneladas — queda de 2,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (90,3%), Hong Kong (2,8%), Espanha (1,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8302.50.00?
SP, com 39,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (28,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8302.50.00 por quilo?
US$ 2,73 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,20 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8302.50.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (56,8%), Uruguai (17,7%), Peru (5,3%), num total de US$ 980 mil FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8302.50.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Hat-racks, hat-pegs, brackets, etc.of base metals”. Os seis primeiros dígitos (8302.50) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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