8301.40.00 — Outras fechaduras; ferrolhos
Obras diversas de metais comuns › Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns › Outras fechaduras; ferrolhos
Resumo do NCM 8301.40.00
O NCM 8301.40.00 (Outras fechaduras; ferrolhos) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 54,2 milhões desse código (5,0 mil toneladas), alta de 7,6% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 72,8% do valor. As exportações somaram US$ 8,9 milhões, com Paraguai como principal destino (56,4%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8301.40.00
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8301.40.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 39,5 milhões | 72,8% | 4,5 mil toneladas |
| Vietnã | US$ 5,9 milhões | 10,9% | 300,5 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 2,8 milhões | 5,1% | 12,0 toneladas |
| Alemanha | US$ 1,1 milhões | 2,1% | 8,8 toneladas |
| Itália | US$ 544 mil | 1,0% | 12,2 toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 417 mil | 0,8% | 15,6 toneladas |
50 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (90,3%), aérea (9,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 5,0 milhões | 56,4% | 544,5 toneladas |
| Bolívia | US$ 1,8 milhões | 19,7% | 199,2 toneladas |
| Uruguai | US$ 387 mil | 4,3% | 27,6 toneladas |
| Argentina | US$ 360 mil | 4,0% | 9,1 toneladas |
| Chile | US$ 288 mil | 3,2% | 8,3 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 262 mil | 2,9% | 4,9 toneladas |
61 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (79,2%), aérea (9,7%), marítima (6,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 61,2 milhões | US$ 9,4 milhões |
| 2025 | US$ 45,9 milhões | US$ 9,3 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 41,6 milhões | US$ 6,4 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8301.40.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8301.40.00 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 10.075.00 Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo Segmento 10 — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 83 Obras diversas de metais comuns.
- Posição 8301 Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns.
- Item 8301.40.00 Outras fechaduras; ferrolhos
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8301.40.
- Inglês: Other locks of base metals
- Espanhol: Las dem.cerraduras y cerrojos, de metales comunes
Códigos vizinhos da posição 8301
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8301.10.00 | Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais… | 14,4% | 0% | US$ 8,0 milhões |
| 8301.20.00 | Fechaduras do tipo utilizado em veículos automóveis | 16% | 6,5% | US$ 103,1 milhões |
| 8301.30.00 | Fechaduras do tipo utilizado em móveis | 14,4% | 6,5% | US$ 4,9 milhões |
| 8301.50.00 | Fechos e armações com fecho, com fechadura | 16% | 6,5% | US$ 4,8 milhões |
| 8301.60.00 | Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais… | 16% | 0% | US$ 41,0 milhões |
| 8301.70.00 | Chaves apresentadas isoladamente | 16% | 0% | US$ 11,3 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8301.40.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8301.40.00?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8301.40.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8301.40.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 8301.40.00 em SC.
O NCM 8301.40.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 10.075.00, 28.058.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8301.40.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8301.40.00 e de onde?
US$ 54,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 5,0 mil toneladas — alta de 7,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (72,8%), Vietnã (10,9%), Estados Unidos (5,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8301.40.00?
SC, com 50,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (20,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8301.40.00 por quilo?
US$ 10,80 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 13,72 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8301.40.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (56,4%), Bolívia (19,7%), Uruguai (4,3%), num total de US$ 8,9 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8301.40.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other locks of base metals”. Os seis primeiros dígitos (8301.40) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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