8103.30.00 — Desperdícios e resíduos, e sucata
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Resumo do NCM 8103.30.00
O NCM 8103.30.00 (Desperdícios e resíduos, e sucata) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 5, com Canadá como principal destino (100,0%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8103.30.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8103.30.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Canadá | US$ 5 | 100,0% | 1 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 41 mil |
| 2025 | US$ 0 | US$ 26 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8103.30.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 8103.30.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 81 Outros metais comuns; cermets; obras dessas matérias.
- Posição 8103 Tântalo e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos, e sucata.
- Item 8103.30.00 Desperdícios e resíduos, e sucata
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8103.30.
- Inglês: Tantalum waste and scrap
- Espanhol: Desperdicios y desechos de tántalio
Códigos vizinhos da posição 8103
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8103.20.00 | Tântalo em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por… | 0% | 0% | US$ 17 mil |
| 8103.91.00 | Tântalo e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos, e sucata | 0% | 0% | US$ 2 mil |
| 8103.99.00 | Tântalo e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos, e sucata | 0% | 0% | US$ 398 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8103.30.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8103.30.00?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8103.30.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8103.30.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais exporta este código, a interna é 18%. Ver 8103.30.00 em MG.
O NCM 8103.30.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 8103.30.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 8103.30.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 8103.30.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8103.30.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Canadá (100,0%), num total de US$ 5 FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8103.30.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Tantalum waste and scrap”. Os seis primeiros dígitos (8103.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro