7613.00.00 — Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio
Alumínio e suas obras › Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio
Resumo do NCM 7613.00.00
O NCM 7613.00.00 (Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio) tem Imposto de Importação de 16%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 7,7 milhões desse código (422,2 toneladas), alta de 20,3% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 34,9% do valor. As exportações somaram US$ 547 mil, com Países Baixos (Holanda) como principal destino (35,2%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7613.00.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7613.00.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 2,7 milhões | 34,9% | 94,0 toneladas |
| China | US$ 1,9 milhões | 24,1% | 215,3 toneladas |
| Reino Unido | US$ 1,1 milhões | 14,7% | 7,5 toneladas |
| Israel | US$ 864 mil | 11,2% | 62,1 toneladas |
| Alemanha | US$ 572 mil | 7,4% | 6,0 toneladas |
| Índia | US$ 320 mil | 4,2% | 26,0 toneladas |
16 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (65,3%), aérea (34,6%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Países Baixos (Holanda) | US$ 193 mil | 35,2% | 17,6 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 190 mil | 34,7% | 2,1 toneladas |
| Chile | US$ 62 mil | 11,4% | 1,3 toneladas |
| França | US$ 20 mil | 3,7% | 42 kg |
| México | US$ 19 mil | 3,4% | 948 kg |
| Nigéria | US$ 14 mil | 2,5% | 9 kg |
24 países no total.
Estados que mais exportam:
- SP · 84,7%
- RS · 11,4%
- não declarado · 1,5%
- MG · 1,0%
- RJ · 1,0%
- ES · 0,2%
Via de transporte: aérea (49,6%), marítima (40,9%), rodoviária (9,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 5,2 milhões | US$ 262 mil |
| 2025 | US$ 7,0 milhões | US$ 425 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 5,5 milhões | US$ 451 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7613.00.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7613.00.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 76 Alumínio e suas obras.
- Item 7613.00.00 Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio.
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7613.00.
- Inglês: Aluminium containers for compressed or liquefied gas
- Espanhol: Envases p/gas comprimido/licuado, de aluminio
Perguntas frequentes sobre o NCM 7613.00.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7613.00.00?
16%. A TEC do Mercosul para o código é 16%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7613.00.00?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7613.00.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 7613.00.00 em SP.
O NCM 7613.00.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7613.00.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7613.00.00 e de onde?
US$ 7,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 422,2 toneladas — alta de 20,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (34,9%), China (24,1%), Reino Unido (14,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7613.00.00?
SP, com 48,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (22,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7613.00.00 por quilo?
US$ 18,24 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 16,86 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7613.00.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Países Baixos (Holanda) (35,2%), Estados Unidos (34,7%), Chile (11,4%), num total de US$ 547 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7613.00.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Aluminium containers for compressed or liquefied gas”. Os seis primeiros dígitos (7613.00) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro