7610.10.00 — Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras
Alumínio e suas obras › Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções › Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras
Resumo do NCM 7610.10.00
O NCM 7610.10.00 (Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 4,4 milhões desse código (807,2 toneladas), alta de 8,7% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 24,0% do valor. As exportações somaram US$ 3,8 milhões, com Argentina como principal destino (25,8%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7610.10.00
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7610.10.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 1,1 milhões | 24,0% | 318,2 toneladas |
| Alemanha | US$ 815 mil | 18,6% | 7,2 toneladas |
| Polônia | US$ 538 mil | 12,3% | 3,1 toneladas |
| Paraguai | US$ 500 mil | 11,4% | 315,1 toneladas |
| Portugal | US$ 486 mil | 11,1% | 97,3 toneladas |
| Itália | US$ 244 mil | 5,6% | 4,0 toneladas |
24 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (83,0%), rodoviária (11,4%), aérea (5,6%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 976 mil | 25,8% | 114,4 toneladas |
| Paraguai | US$ 854 mil | 22,6% | 123,1 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 798 mil | 21,1% | 25,0 toneladas |
| Uruguai | US$ 334 mil | 8,8% | 44,6 toneladas |
| México | US$ 188 mil | 5,0% | 4,3 toneladas |
| Chile | US$ 187 mil | 4,9% | 15,5 toneladas |
25 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (56,0%), marítima (31,3%), aérea (8,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 3,2 milhões | US$ 3,7 milhões |
| 2025 | US$ 3,9 milhões | US$ 3,5 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 2,8 milhões | US$ 2,7 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7610.10.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7610.10.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 10.071.00 Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções Segmento 10 — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 76 Alumínio e suas obras.
- Posição 7610 Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções.
- Item 7610.10.00 Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7610.10.
- Inglês: Doors, windows, their frames, thresholds, etc.of aluminium
- Espanhol: Puertas, ventanas, sus marcos, contramarcos, etc.de alumin.
Códigos vizinhos da posição 7610
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7610.90.00 | Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres… | 14,4% | 0% | US$ 35,9 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7610.10.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7610.10.00?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7610.10.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7610.10.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 7610.10.00 em SC.
O NCM 7610.10.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 10.071.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7610.10.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7610.10.00 e de onde?
US$ 4,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 807,2 toneladas — alta de 8,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (24,0%), Alemanha (18,6%), Polônia (12,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7610.10.00?
SC, com 46,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (15,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7610.10.00 por quilo?
US$ 5,42 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 10,27 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7610.10.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (25,8%), Paraguai (22,6%), Estados Unidos (21,1%), num total de US$ 3,8 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7610.10.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Doors, windows, their frames, thresholds, etc.of aluminium”. Os seis primeiros dígitos (7610.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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