7403.29.00 — Outras ligas de cobre (exceto ligas-mãe da posição 74.05)
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Resumo do NCM 7403.29.00
O NCM 7403.29.00 (Outras ligas de cobre (exceto ligas-mãe da posição 74.05)) tem Imposto de Importação de 5,4%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 664 mil desse código (35,8 toneladas), alta de 0,7% sobre os 12 meses anteriores; Itália respondeu por 68,1% do valor. As exportações somaram US$ 477 mil, com China como principal destino (73,3%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7403.29.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7403.29.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Itália | US$ 452 mil | 68,1% | 25,4 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 62 mil | 9,4% | 3,1 toneladas |
| França | US$ 59 mil | 8,8% | 3,3 toneladas |
| Nova Zelândia | US$ 44 mil | 6,6% | 2,6 toneladas |
| Alemanha | US$ 27 mil | 4,0% | 322 kg |
| China | US$ 20 mil | 3,1% | 1,0 toneladas |
9 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (87,3%), aérea (12,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 349 mil | 73,3% | 39,5 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 80 mil | 16,8% | 4,6 toneladas |
| Índia | US$ 34 mil | 7,2% | 4,8 toneladas |
| Argentina | US$ 11 mil | 2,3% | 500 kg |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 2 mil | 0,3% | 143 kg |
| Panamá | US$ 168 | 0,0% | 1 kg |
9 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (85,1%), aérea (14,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 632 mil | US$ 233 mil |
| 2025 | US$ 533 mil | US$ 299 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 578 mil | US$ 289 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7403.29.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 7403.29.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 74 Cobre e suas obras.
- Posição 7403 Cobre refinado (afinado) e ligas de cobre em formas brutas.
- Item 7403.2 Ligas de cobre:
- Item 7403.29.00 Outras ligas de cobre (exceto ligas-mãe da posição 74.05)
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7403.29.
- Inglês: Other copper alloys, unwrought
- Espanhol: Las demás aleaciones de cobre, en bruto
Códigos vizinhos da posição 7403
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7403.11.00 | Cátodos e seus elementos | 5,4% | 0% | US$ 3,0 bilhões |
| 7403.12.00 | Barras para obtenção de fios (wire-bars) | 5,4% | 0% | US$ 482 |
| 7403.13.00 | Palanquilhas (Lingotes*) (billets) | 5,4% | 0% | US$ 3,5 milhões |
| 7403.19.00 | Cobre refinado (afinado) | 5,4% | 0% | US$ 25 mil |
| 7403.21.00 | À base de cobrezinco (latão) | 5,4% | 0% | US$ 285 mil |
| 7403.22.00 | À base de cobre-estanho (bronze) | 5,4% | 0% | US$ 627 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7403.29.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7403.29.00?
5,4%. A TEC do Mercosul para o código é 5,4%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7403.29.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7403.29.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 7403.29.00 em SP.
O NCM 7403.29.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 7403.29.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 7403.29.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7403.29.00 e de onde?
US$ 664 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 35,8 toneladas — alta de 0,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Itália (68,1%), Estados Unidos (9,4%), França (8,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7403.29.00?
SP, com 71,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (24,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7403.29.00 por quilo?
US$ 18,56 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 17,67 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7403.29.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram China (73,3%), Estados Unidos (16,8%), Índia (7,2%), num total de US$ 477 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7403.29.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other copper alloys, unwrought”. Os seis primeiros dígitos (7403.29) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro