7323.99.00 — Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de ferro ou aço
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Resumo do NCM 7323.99.00
O NCM 7323.99.00 (Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de ferro ou aço) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 31,9 milhões desse código (17,1 mil toneladas), alta de 42,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 92,6% do valor. As exportações somaram US$ 3,8 milhões, com Paraguai como principal destino (45,1%). O código aparece em 4 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7323.99.00
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7323.99.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 29,5 milhões | 92,6% | 16,4 mil toneladas |
| Marrocos | US$ 642 mil | 2,0% | 72,2 toneladas |
| Turquia | US$ 560 mil | 1,8% | 324,9 toneladas |
| Hong Kong | US$ 395 mil | 1,2% | 182,9 toneladas |
| Paraguai | US$ 224 mil | 0,7% | 28,1 toneladas |
| Índia | US$ 124 mil | 0,4% | 16,1 toneladas |
36 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (97,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 1,7 milhões | 45,1% | 284,9 toneladas |
| Argentina | US$ 780 mil | 20,6% | 215,2 toneladas |
| Uruguai | US$ 432 mil | 11,4% | 86,1 toneladas |
| Colômbia | US$ 240 mil | 6,3% | 36,6 toneladas |
| Equador | US$ 157 mil | 4,2% | 17,3 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 130 mil | 3,4% | 18,3 toneladas |
74 países no total.
Estados que mais exportam:
- RS · 55,8%
- SP · 33,7%
- PR · 4,5%
- SC · 4,3%
- MG · 1,0%
- não declarado · 0,4%
Via de transporte: rodoviária (67,8%), marítima (17,4%), vicinal fronteirico (13,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 18,2 milhões | US$ 3,1 milhões |
| 2025 | US$ 25,7 milhões | US$ 3,5 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 23,7 milhões | US$ 2,7 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7323.99.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7323.99.00 aparece em 4 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 10.059.00 Palha de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00 Segmento 10 — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
- 10.059.01 Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00 Segmento 10 — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
- Posição 7323 Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de ferro ou aço.
- Item 7323.9 Outros:
- Item 7323.99.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7323.99.
- Inglês: Other household articles, of cast iron/iron/steel, parts
- Espanhol: Ots.artícs.domésticos, de fund/hierro/acero, y partes
Códigos vizinhos da posição 7323
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7323.10.00 | Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes para… | 16,2% | 6,5% | US$ 2,2 milhões |
| 7323.91.00 | De ferro fundido, não esmaltados | 16,2% | 6,5% | US$ 737 mil |
| 7323.92.00 | De ferro fundido, esmaltados | 16,2% | 6,5% | US$ 12,9 milhões |
| 7323.93.00 | De aço inoxidável | 16,2% | 6,5% | US$ 69,4 milhões |
| 7323.94.00 | De ferro ou aço, esmaltados | 16,2% | 6,5% | US$ 5,9 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7323.99.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7323.99.00?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7323.99.00?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7323.99.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 7323.99.00 em SC.
O NCM 7323.99.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 10.059.00, 10.059.01, 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7323.99.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7323.99.00 e de onde?
US$ 31,9 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 17,1 mil toneladas — alta de 42,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (92,6%), Marrocos (2,0%), Turquia (1,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7323.99.00?
SC, com 35,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (23,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7323.99.00 por quilo?
US$ 1,87 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,16 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7323.99.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (45,1%), Argentina (20,6%), Uruguai (11,4%), num total de US$ 3,8 milhões FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7323.99.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other household articles, of cast iron/iron/steel, parts”. Os seis primeiros dígitos (7323.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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