7316.00.00 — Âncoras, fateixas, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço
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Resumo do NCM 7316.00.00
O NCM 7316.00.00 (Âncoras, fateixas, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço) tem Imposto de Importação de 12,6% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 14%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 18,5 milhões desse código (4,4 mil toneladas), queda de 64,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 98,4% do valor. As exportações somaram US$ 303 mil, com Angola como principal destino (83,0%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7316.00.00
O Brasil cobra 12,6% em vez da TEC de 14%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7316.00.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 18,2 milhões | 98,4% | 4,4 mil toneladas |
| França | US$ 103 mil | 0,6% | 6 kg |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 79 mil | 0,4% | 12,0 toneladas |
| Itália | US$ 72 mil | 0,4% | 3,8 toneladas |
| Noruega | US$ 9 mil | 0,1% | 354 kg |
| Reino Unido | US$ 8 mil | 0,0% | 406 kg |
14 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (98,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Angola | US$ 251 mil | 83,0% | 83,3 toneladas |
| Libéria | US$ 27 mil | 8,9% | 6,5 toneladas |
| Uruguai | US$ 23 mil | 7,6% | 1,2 toneladas |
| Trinidad e Tobago | US$ 1 mil | 0,3% | 360 kg |
| Honduras | US$ 377 | 0,1% | 60 kg |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 99 | 0,0% | 134 kg |
7 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (92,3%), aérea (7,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 28,2 milhões | US$ 546 |
| 2025 | US$ 42,1 milhões | US$ 332 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 18,0 milhões | US$ 51 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7316.00.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7316.00.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
- Item 7316.00.00 Âncoras, fateixas, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço.
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7316.00.
- Inglês: Anchors, grapnels and parts thereof, of cast iron, etc.
- Espanhol: Anclas y rezones y sus partes, de fundición, etc
Perguntas frequentes sobre o NCM 7316.00.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7316.00.00?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 14%, mas o Brasil aplica 12,6% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7316.00.00?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7316.00.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RJ, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 7316.00.00 em RJ.
O NCM 7316.00.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7316.00.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7316.00.00 e de onde?
US$ 18,5 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 4,4 mil toneladas — queda de 64,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (98,4%), França (0,6%), Países Baixos (Holanda) (0,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7316.00.00?
RJ, com 95,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (1,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RJ.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7316.00.00 por quilo?
US$ 4,20 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,95 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7316.00.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Angola (83,0%), Libéria (8,9%), Uruguai (7,6%), num total de US$ 303 mil FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7316.00.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Anchors, grapnels and parts thereof, of cast iron, etc.”. Os seis primeiros dígitos (7316.00) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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