NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

7306.69.00 — De outras seções

Obras de ferro fundido, ferro ou aço › Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, grampeados ou com as bordas simplesmente aproximadas), de ferro ou aço › Outros, soldados, de seção não circular › De outras seções

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II12,6%
  • IPI3,25%
  • CEST28.061.00 +1

Resumo do NCM 7306.69.00

O NCM 7306.69.00 (De outras seções) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,1 milhões desse código (592,8 toneladas), queda de 39,2% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 54,3% do valor. As exportações somaram US$ 274 mil, com Uruguai como principal destino (26,1%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 7306.69.00

Imposto de Importação12,6% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul12,6% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)3,25% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 7306.69.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 76 milout/2024nov/2024 · importação US$ 88 milnov/2024 · exportação US$ 35 mildez/2024 · importação US$ 289 mildez/2024 · exportação US$ 76 miljan/2025 · importação US$ 52 miljan/2025 · exportação US$ 109 milfev/2025 · importação US$ 68 milmar/2025 · importação US$ 250 milmar/2025 · exportação US$ 61 milabr/2025 · importação US$ 86 milabr/2025 · exportação US$ 8 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 284 milmai/2025 · exportação US$ 86 miljun/2025 · importação US$ 172 miljun/2025 · exportação US$ 6 miljul/2025 · importação US$ 180 miljul/2025 · exportação US$ 3 milago/2025 · importação US$ 142 milago/2025 · exportação US$ 2 milset/2025 · importação US$ 60 milset/2025 · exportação US$ 14 milout/2025 · importação US$ 76 milout/2025 · exportação US$ 39 milout/2025nov/2025 · importação US$ 226 milnov/2025 · exportação US$ 23 mildez/2025 · importação US$ 86 mildez/2025 · exportação US$ 33 miljan/2026 · importação US$ 89 miljan/2026 · exportação US$ 5 milfev/2026 · importação US$ 97 milfev/2026 · exportação US$ 31 milmar/2026 · importação US$ 42 milabr/2026 · importação US$ 90 milabr/2026 · exportação US$ 31 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 37 milmai/2026 · exportação US$ 28 miljun/2026 · importação US$ 80 miljun/2026 · exportação US$ 22 miljul/2026 · importação US$ 123 miljul/2026 · exportação US$ 10 milago/2026 · importação US$ 19 milago/2026 · exportação US$ 33 milset/2026 · importação US$ 96 milset/2026 · exportação US$ 17 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 289 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 1,1 milhõesqueda de 39,2% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido592,8 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 1,79por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 577 mil 54,3% 419,3 toneladas
Bélgica US$ 169 mil 15,9% 24,8 toneladas
Venezuela US$ 101 mil 9,5% 39,2 toneladas
Alemanha US$ 83 mil 7,8% 25,7 toneladas
Hong Kong US$ 41 mil 3,9% 30,2 toneladas
Luxemburgo US$ 25 mil 2,4% 10,2 toneladas

17 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (86,7%), rodoviária (11,2%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 274 milqueda de 31,4% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido104,4 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 2,63por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Uruguai US$ 72 mil 26,1% 29,6 toneladas
Paraguai US$ 70 mil 25,5% 26,1 toneladas
Argentina US$ 52 mil 19,1% 11,1 toneladas
Estados Unidos US$ 26 mil 9,6% 3,5 toneladas
Chile US$ 17 mil 6,0% 15,0 toneladas
Bolívia US$ 13 mil 4,8% 10,5 toneladas

18 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (75,4%), marítima (12,4%), vicinal fronteirico (6,2%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 954 mil US$ 265 mil
2025 US$ 1,7 milhões US$ 384 mil
2026 (jan–set) US$ 674 mil US$ 179 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 7306.69.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 7306.69.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
  2. Posição 7306 Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, grampeados ou com as bordas simplesmente aproximadas), de ferro ou aço.
  3. Item 7306.6 Outros, soldados, de seção não circular:
  4. Item 7306.69.00 De outras seções

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 7306.69.

  • Inglês: Other welded pipes, of non-circular cross-section
  • Espanhol: Otros tubos soldados, de sección no circular

Códigos vizinhos da posição 7306

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
7306.11.00 Soldados, de aço inoxidável 12,6% 0% US$ 2,4 milhões
7306.19.00 Tubos do tipo utilizado em oleodutos ou gasodutos 12,6% 0% US$ 11,8 milhões
7306.21.00 Soldados, de aço inoxidável 12,6% 0% US$ 3,7 milhões
7306.29.00 Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, do tipo utilizado… 12,6% 0% US$ 726 mil
7306.30.10 De diâmetro exterior igual a 22,25 mm, espessura igual a 2,64 mm e comprimento… 0% 3,25% US$ 6 mil
7306.30.90 Outros, soldados, de seção circular, de ferro ou aço não ligado 14% 3,25% US$ 35,9 milhões
7306.40.00 Outros, soldados, de seção circular, de aço inoxidável 12,6% 3,25% US$ 83,7 milhões
7306.50.00 Outros, soldados, de seção circular, de outras ligas de aço 12,6% 3,25% US$ 10,5 milhões

Ver toda a posição 7306 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 7306.69.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7306.69.00?

12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 7306.69.00?

3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7306.69.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 7306.69.00 em SC.

O NCM 7306.69.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 7306.69.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 7306.69.00 e de onde?

US$ 1,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 592,8 toneladas — queda de 39,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (54,3%), Bélgica (15,9%), Venezuela (9,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 7306.69.00?

SC, com 29,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (27,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.

Qual é o valor médio de importação do NCM 7306.69.00 por quilo?

US$ 1,79 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,30 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 7306.69.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Uruguai (26,1%), Paraguai (25,5%), Argentina (19,1%), num total de US$ 274 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 7306.69.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other welded pipes, of non-circular cross-section”. Os seis primeiros dígitos (7306.69) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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