7219.90.90 — Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm
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Resumo do NCM 7219.90.90
O NCM 7219.90.90 (Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,3 milhões desse código (1,4 mil toneladas), alta de 1,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 56,7% do valor. As exportações somaram US$ 336 mil, com Espanha como principal destino (96,7%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7219.90.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7219.90.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 1,9 milhões | 56,7% | 938,7 toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 397 mil | 12,1% | 127,6 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 372 mil | 11,3% | 97,4 toneladas |
| Índia | US$ 208 mil | 6,3% | 139,1 toneladas |
| Japão | US$ 126 mil | 3,9% | 13,9 toneladas |
| Espanha | US$ 96 mil | 2,9% | 37,1 toneladas |
19 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (93,9%), aérea (6,1%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Espanha | US$ 325 mil | 96,7% | 108,4 toneladas |
| Colômbia | US$ 4 mil | 1,2% | 21 kg |
| Argentina | US$ 3 mil | 0,8% | 30 kg |
| Estados Unidos | US$ 3 mil | 0,8% | 14 kg |
| Bolívia | US$ 923 | 0,3% | 41 kg |
| Libéria | US$ 706 | 0,2% | 16 kg |
9 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (96,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 2,3 milhões | US$ 6 mil |
| 2025 | US$ 3,8 milhões | US$ 353 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 2,2 milhões | US$ 274 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7219.90.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 7219.90.90. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 72 Ferro fundido, ferro e aço.
- Posição 7219 Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm.
- Subposição 7219.90 Outros
- Item 7219.90.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7219.90.
- Inglês: Other rolled stainless steel, w>=600mm
- Espanhol: Ots.lamin.aceros inoxidables, a>=600mm
Códigos vizinhos da posição 7219
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7219.11.00 | De espessura superior a 10 mm | 12,6% | 3,25% | US$ 2,2 milhões |
| 7219.12.00 | De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm | 12,6% | 3,25% | US$ 14,2 milhões |
| 7219.13.00 | De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm | 12,6% | 3,25% | US$ 7,9 milhões |
| 7219.14.00 | De espessura inferior a 3 mm | 12,6% | 3,25% | US$ 4,5 milhões |
| 7219.21.00 | De espessura superior a 10 mm | 12,6% | 3,25% | US$ 20,9 milhões |
| 7219.22.00 | De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm | 12,6% | 3,25% | US$ 9,5 milhões |
| 7219.23.00 | De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm | 12,6% | 3,25% | US$ 3,1 milhões |
| 7219.24.00 | De espessura inferior a 3 mm | 12,6% | 3,25% | US$ 1,4 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7219.90.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7219.90.90?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7219.90.90?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7219.90.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 7219.90.90 em SC.
O NCM 7219.90.90 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 7219.90.90, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 7219.90.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7219.90.90 e de onde?
US$ 3,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,4 mil toneladas — alta de 1,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (56,7%), Países Baixos (Holanda) (12,1%), Estados Unidos (11,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7219.90.90?
SC, com 55,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PE (19,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7219.90.90 por quilo?
US$ 2,39 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,72 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7219.90.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Espanha (96,7%), Colômbia (1,2%), Argentina (0,8%), num total de US$ 336 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7219.90.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other rolled stainless steel, w>=600mm”. Os seis primeiros dígitos (7219.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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