7216.99.00 — Perfis de ferro ou aço não ligado
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Resumo do NCM 7216.99.00
O NCM 7216.99.00 (Perfis de ferro ou aço não ligado) tem Imposto de Importação de 10,8% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 12%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,2 milhões desse código (302,9 toneladas), alta de 31,2% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 45,0% do valor. As exportações somaram US$ 133 mil, com Colômbia como principal destino (33,8%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7216.99.00
O Brasil cobra 10,8% em vez da TEC de 12%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7216.99.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 529 mil | 45,0% | 30,0 toneladas |
| China | US$ 191 mil | 16,3% | 234,4 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 179 mil | 15,3% | 82 kg |
| Áustria | US$ 101 mil | 8,6% | 697 kg |
| Itália | US$ 67 mil | 5,7% | 7,7 toneladas |
| Espanha | US$ 32 mil | 2,7% | 14,0 toneladas |
19 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (58,0%), marítima (42,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Colômbia | US$ 45 mil | 33,8% | 1,2 toneladas |
| Paraguai | US$ 25 mil | 18,4% | 19,2 toneladas |
| Guiana | US$ 15 mil | 11,2% | 11,6 toneladas |
| Bermudas | US$ 11 mil | 8,1% | 2,5 toneladas |
| Argentina | US$ 11 mil | 7,9% | 959 kg |
| Chile | US$ 10 mil | 7,5% | 1,8 toneladas |
14 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (46,7%), aérea (34,2%), marítima (10,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 838 mil | US$ 75 mil |
| 2025 | US$ 838 mil | US$ 99 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,1 milhões | US$ 97 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7216.99.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 7216.99.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 72 Ferro fundido, ferro e aço.
- Posição 7216 Perfis de ferro ou aço não ligado.
- Item 7216.9 Outros:
- Item 7216.99.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7216.99.
- Inglês: Other profiles of iron/steel, non-alloy
- Espanhol: Otros perfiles de hierro/acero, sin alear
Códigos vizinhos da posição 7216
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7216.10.00 | Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente… | 10,8% | 0% | US$ 671 mil |
| 7216.21.00 | Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de… | 10,8% | 0% | US$ 8,3 milhões |
| 7216.22.00 | Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de… | 10,8% | 0% | US$ 5,6 milhões |
| 7216.31.00 | Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente… | 10,8% | 0% | US$ 6,4 milhões |
| 7216.32.00 | Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente… | 10,8% | 0% | US$ 11,3 milhões |
| 7216.33.00 | Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente… | 10,8% | 0% | US$ 5,7 milhões |
| 7216.40.10 | De altura inferior ou igual a 200 mm | 10,8% | 0% | US$ 769 mil |
| 7216.40.90 | Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de… | 10,8% | 0% | US$ 909 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7216.99.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7216.99.00?
10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 12%, mas o Brasil aplica 10,8% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7216.99.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7216.99.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 7216.99.00 em SP.
O NCM 7216.99.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 7216.99.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 7216.99.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7216.99.00 e de onde?
US$ 1,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 302,9 toneladas — alta de 31,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (45,0%), China (16,3%), Estados Unidos (15,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7216.99.00?
SP, com 78,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de BA (8,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7216.99.00 por quilo?
US$ 3,88 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,40 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7216.99.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Colômbia (33,8%), Paraguai (18,4%), Guiana (11,2%), num total de US$ 133 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7216.99.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other profiles of iron/steel, non-alloy”. Os seis primeiros dígitos (7216.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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