NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

7212.40.10 — Pintados ou envernizados

Ferro fundido, ferro e aço › Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos › Pintados, envernizados ou revestidos de plástico › Pintados ou envernizados

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II10,8%
  • IPI3,25%
  • CESTnão há

Resumo do NCM 7212.40.10

O NCM 7212.40.10 (Pintados ou envernizados) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 4,4 milhões desse código (2,8 mil toneladas), queda de 12,3% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 54,6% do valor. As exportações somaram US$ 2,0 milhões, com Argentina como principal destino (45,6%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.

Imposto de Importação e IPI do NCM 7212.40.10

Imposto de Importação10,8% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul10,8% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)3,25% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 7212.40.10

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 468 milout/2024 · exportação US$ 121 milout/2024nov/2024 · importação US$ 226 milnov/2024 · exportação US$ 281 mildez/2024 · importação US$ 246 mildez/2024 · exportação US$ 78 miljan/2025 · importação US$ 424 miljan/2025 · exportação US$ 197 milfev/2025 · importação US$ 248 milfev/2025 · exportação US$ 661 milmar/2025 · importação US$ 685 milmar/2025 · exportação US$ 234 milabr/2025 · importação US$ 813 milabr/2025 · exportação US$ 412 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 519 milmai/2025 · exportação US$ 159 miljun/2025 · importação US$ 330 miljun/2025 · exportação US$ 304 miljul/2025 · importação US$ 499 miljul/2025 · exportação US$ 177 milago/2025 · importação US$ 165 milago/2025 · exportação US$ 287 milset/2025 · importação US$ 372 milset/2025 · exportação US$ 142 milout/2025 · importação US$ 467 milout/2025 · exportação US$ 256 milout/2025nov/2025 · importação US$ 459 milnov/2025 · exportação US$ 307 mildez/2025 · importação US$ 234 mildez/2025 · exportação US$ 180 miljan/2026 · importação US$ 560 miljan/2026 · exportação US$ 128 milfev/2026 · importação US$ 242 milfev/2026 · exportação US$ 388 milmar/2026 · importação US$ 449 milmar/2026 · exportação US$ 106 milabr/2026 · importação US$ 230 milabr/2026 · exportação US$ 224 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 307 milmai/2026 · exportação US$ 103 miljun/2026 · importação US$ 223 miljun/2026 · exportação US$ 151 miljul/2026 · importação US$ 236 miljul/2026 · exportação US$ 4 milago/2026 · importação US$ 665 milago/2026 · exportação US$ 46 milset/2026 · importação US$ 308 milset/2026 · exportação US$ 109 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 813 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 4,4 milhõesqueda de 12,3% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido2,8 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 1,57por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Alemanha US$ 2,4 milhões 54,6% 1,0 mil toneladas
Turquia US$ 721 mil 16,5% 507,9 toneladas
China US$ 572 mil 13,1% 617,7 toneladas
Indonésia US$ 499 mil 11,4% 485,7 toneladas
Índia US$ 81 mil 1,8% 88,0 toneladas
França US$ 42 mil 1,0% 10,4 toneladas

15 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (99,2%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 2,0 milhõesqueda de 34,3% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido843,2 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 2,38por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Argentina US$ 913 mil 45,6% 391,2 toneladas
Filipinas US$ 698 mil 34,9% 237,4 toneladas
Canadá US$ 261 mil 13,1% 164,9 toneladas
Noruega US$ 104 mil 5,2% 43,0 toneladas
Paraguai US$ 15 mil 0,7% 5,3 toneladas
Estados Unidos US$ 8 mil 0,4% 1,1 toneladas

19 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: marítima (77,8%), rodoviária (21,7%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 3,6 milhões US$ 2,4 milhões
2025 US$ 5,2 milhões US$ 3,3 milhões
2026 (jan–set) US$ 3,2 milhões US$ 1,3 milhões

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 7212.40.10 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 7212.40.10. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 72 Ferro fundido, ferro e aço.
  2. Posição 7212 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos.
  3. Subposição 7212.40 Pintados, envernizados ou revestidos de plástico
  4. Item 7212.40.10 Pintados ou envernizados

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 7212.40.

  • Inglês: Rolled iron/steel, w<6dm, painted or varnished
  • Espanhol: Lamin.hierro/acero, a<6dm, pintado o barnizado

Códigos vizinhos da posição 7212

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
7212.10.00 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a… 10,8% 3,25% US$ 9,1 milhões
7212.20.10 De espessura inferior a 4,75 mm 10,8% 3,25% US$ 9,3 milhões
7212.20.90 Galvanizados eletroliticamente 10,8% 3,25% US$ 166 mil
7212.30.00 Galvanizados por outro processo 10,8% 3,25% US$ 21,7 milhões
7212.40.21 Com uma camada intermediária de liga cobre-estanho ou cobre-estanho-chumbo… 0% 3,25% US$ 1,6 milhões
7212.40.29 Revestidos de plástico 10,8% 3,25% US$ 4,0 milhões
7212.50.10 Com uma camada de liga cobre-estanho ou cobre-estanho-chumbo, aplicada por… 0% 3,25% US$ 11 mil
7212.50.90 Revestidos de outras matérias 10,8% 3,25% US$ 6,4 milhões

Ver toda a posição 7212 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 7212.40.10

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7212.40.10?

10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 7212.40.10?

3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7212.40.10?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 7212.40.10 em SC.

O NCM 7212.40.10 tem CEST e substituição tributária?

Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 7212.40.10, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.

Qual é a unidade estatística do NCM 7212.40.10?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 7212.40.10 e de onde?

US$ 4,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,8 mil toneladas — queda de 12,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (54,6%), Turquia (16,5%), China (13,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 7212.40.10?

SC, com 65,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (15,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.

Qual é o valor médio de importação do NCM 7212.40.10 por quilo?

US$ 1,57 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,40 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 7212.40.10?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (45,6%), Filipinas (34,9%), Canadá (13,1%), num total de US$ 2,0 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 7212.40.10 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Rolled iron/steel, w<6dm, painted or varnished”. Os seis primeiros dígitos (7212.40) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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