7212.40 — Pintados, envernizados ou revestidos de plástico
Ferro fundido, ferro e aço › Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos › Pintados, envernizados ou revestidos de plástico
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 7212.40. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 72 Ferro fundido, ferro e aço.
- Posição 7212 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos.
- Subposição 7212.40 Pintados, envernizados ou revestidos de plástico
Desdobramentos de 7212.40
Perguntas frequentes sobre o NCM 7212.40
O que abrange o nível 7212.40 da NCM?
Ferro fundido, ferro e aço › Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos › Pintados, envernizados ou revestidos de plástico. É um nível intermediário: a nota fiscal sempre leva um código de 8 dígitos, escolhido entre os desdobramentos listados acima.
Esse código continua valendo em 2026?
Sim. A tabela publicada aqui é a vigente no Portal Único Siscomex (Vigente em 22/10/2026). Códigos revogados são retirados desta base.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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